Exmo Senhor
Presidente do Parlamento Europeu Martin Schulz
Bruxelas, 17 de Junho de 2013
Senhor Presidente,
Consagrado nos Tratados europeus, o multilinguismo reflecte a diversidade cultural e linguística da União Europeia. Este é um princípio fundamental para tornar o conteúdo da discussão nas instituições europeias mais acessível e transparente para os cidadãos, o que constitui uma garantia de funcionamento democrático.
No Parlamento Europeu, todas as línguas comunitárias têm a mesma importância: todos os documentos são publicados em todas as línguas oficiais da União Europeia e cada deputado tem direito a exprimir-se na língua oficial da sua preferência.
Estes princípios da União Europeia no que se refere ao multilinguismo estão vertidos no Regimento do Parlamento Europeu, Artigo 146, que expressa que os deputados têm o direito de usar da palavra no Parlamento Europeu na língua oficial da sua escolha.
Ora, hoje, dia 17 de Junho, na reunião da Comissão da Cultura e da Educação do Parlamento Europeu fui confrontada com a impossibilidade de intervir em Português uma vez que não havia interpretação disponível.
Esta situação não é, infelizmente, única. No passado dia 29 de Maio, dirigi- me a V. Exa. a denunciar a inexistência de interpretação de Português na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Por outro lado, são cada vez mais os relatórios e pareceres, em várias Comissões, em que nos é requerido que apresentemos emendas em inglês. Nas sessões plenárias, as resoluções têm estado disponíveis em português, por diversas vezes, apenas na noite anterior ao dia da votação, o que impossibilita a sua análise cuidada e aprofundada.
Perante a violação de um dos princípios da União Europeia - o multilinguismo enquanto garante da igualdade de tratamento e do funcionamento democrático e transparente - venho formalmente apresentar um protesto por discriminação relativamente a Portugal e à sua língua oficial, o Português.
Reitero, Senhor Presidente, a exigência de que urgentemente seja reposto o princípio do multilinguismo no Parlamento Europeu, quer se trate no trabalho em Comissões, na tradução de documentos necessários para o bom desempenho da função de deputado - para o qual fui eleita pelos Portugueses - ou, ainda, nas Sessões Plenárias.
Informo-o, Senhor Presidente, que vou dar conhecimento público do presente protesto.
Com os meus melhores cumprimentos,
Jaú Cu 1 <\
(Inês Cristina Quintas Zuber)
Deputada