Declaração de João Frazão, Membro da Comissão Política do Comité Central

Sobre a mensagem de Natal do Primeiro-Ministro

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Na Mensagem de Natal ontem transmitida, o Primeiro Ministro fez uma avaliação dos principais problemas que o País enfrenta e a que vai ter de fazer frente no futuro próximo.

Reforço do Serviço Nacional de Saúde, resposta à grave situação social, recuperação da nossa economia.

Face aos efeitos da epidemia de COVID-19 e aos aproveitamentos que, todos os dias, o grande capital continua a fazer dela, não é difícil fazer e concordar com essa identificação.

Dificuldades visíveis na resposta aos doentes COVID, mas também a todos os outros doentes, com atrasos nas consultas, nas cirurgias e ausência gritante de respostas nos cuidados de saúde primários; centenas de milhar de despedimentos, redução de rendimentos para outros tantos trabalhadores, agravamento da precariedade; pequenas e médias empresas em dificuldade.

A dificuldade não está em identificar esta situação.

A dificuldade está em passar do reconhecimento dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde, que deram uma notável resposta até agora, para a valorização concreta das suas carreiras e profissões.

A dificuldade está em passar da solidariedade com o sofrimento de quem perdeu o seu emprego, para defesa concreta de empregos e salários.

A dificuldade está passar da preocupação com a economia para a defesa da produção nacional, para a salvaguarda das pequenas e médias empresas.

O que faltou ao Primeiro Ministro foi assumir uma palavra de condenação para os que tudo querem destruir, mesmo à custa de uma maior degradação da situação económica e social, para o que poderia ter usado o exemplo dos accionistas da Refinaria de Matosinhos, cujo encerramento, com a consequente destruição de mais de meio milhar de postos de trabalho directos, foi anunciado pela mesma administração que ainda há meses distribuiu mais de 500 milhões de euros em dividendos.

O que faltou ao Primeiro Ministro foi anunciar a contratação dos Profissionais de Saúde em falta, para o que tem, por proposta do PCP, cabimento no Orçamento do Estado.

O que faltou foi anunciar a ruptura com as políticas que criaram os problemas estruturais que ficaram agora expostos com a Pandemia.

A visão estratégica que é necessária não é a que assenta apenas na ilusão dos fundos da UE, mas a que inclui a valorização do trabalho e dos trabalhadores, da produção nacional, dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, a começar pelo SNS, a que defende a recuperação das empresas estratégicas para o controlo e para as pôr ao serviço do povo português, a que assume uma política fiscal justa de desonere quem trabalha e vá buscar as receitas indispensáveis ao Estado ao grande capital, a que reclama como indispensável o aprofundamento do regime democrático, da independência e da soberania nacionais.