1. O Partido Comunista Português chama a atenção para o facto de que, apenas alguns dias depois da formação do novo Governo Provisório e da solene declaração do direito dos povos das colónias portuguesas à independência, se desenvolve uma frenética campanha reaccionária e anticomunista, com poderosos meios financeiros, e que tudo indica assenta, em grande parte, em organizações clandestinas.
Entre os meios utilizados, conta-se a edição e afixação de dezenas de milhares de cartazes provocatórios, que, apenas três meses depois do derrubamento da ditadura, retomam abertamente a ideologia e os métodos fascistas.
Esta campanha visa, em primeiro lugar, o Partido Comunista Português, porque a reacção conhece o papel político de primeiro plano que o PCP desempenha no actual curso democrático da Política nacional.
Mas visa também, com toda a nitidez, as forças democráticas no seu conjunto, o Movimento das Forças Armadas e o Governo Provisório.
O anticomunismo tornou-se uma forma preferencial de luta contra a liberdade e a democracia.
2. Acompanhando a provocatória propaganda anticomunista, desenvolvem-se acções organizadas que têm a inconfundível marca fascista.
Os graves incidentes registados na Câmara Municipal de Loures, em que pequenos grupos facciosos usaram a violência para tentarem expulsar da Câmara os seus dirigentes, mostra o ponto a que chegou a provocação fascista.
Sublinha-se também que “esquerdistas” pseudo-revolucionários, com consignas e actos irresponsáveis, continuam a fazer abertamente o jogo da reacção.
O PCP lastima ter de verificar que, ante a ofensiva de forças reaccionárias, se manifestaram em alguns casos certas incompreensíveis passividades, incluindo da parte de quem tem a seu cargo a defesa da segurança dos cidadãos e da ordem democrática.
As acções referidas constituem, nos termos do Programa do Movimento das Forças Armadas, nítidos actos de “agressão ideológica”, que como tal devem ser impedidos e sancionados.
É legitimo esperar que sejam tomadas as medidas necessárias para pôr cobro às acções provocatórias da reacção e assegurar um clima de paz e confiança indispensável para o bom êxito do processo que conduzirá à independência dos povos submetidos ao colonialismo português e para o prosseguimento da democratização, até à realização de eleições livres para a Assembleia Constituinte.
3. A campanha de provocações não pode deixar de suscitar vivas e legitimas reacções.
As forças democráticas têm o direito de exigir as medidas necessárias para que cesse tal campanha, para que os seus autores e inspiradores sejam desmascarados, para que sejam descobertas e desarticuladas as organizações fascistas clandestinas, para que não se permita que a reacção beneficie de tolerância ou de apatia com o fim de criar um clima de divisão, de ódio, de agudização de conflitos e condições propícias a aventuras contra-revolucionárias.
O PCP manifesta as suas apreensões pelo facto de que, ao mesmo tempo que se verifica certa tolerância na luta contra as conspirações e actividades da direita reaccionária, se tomem medidas de severidade contra outros sectores. É inquietante para o exercício das liberdades a suspensão do Diário de Lisboa, A Capital e República, por razões que não foram ainda explicitadas.
O PCP defende a institucionalização de amplas liberdades e o respeito pela ordem democrática. Isso significa, antes de mais, garantir o exercício das liberdades e não deixar que as forças antidemocráticas e contra-revolucionárias as invoquem para prepararem a sua liquidação.
4. O PCP considera que, apesar de certas contradições e dificuldades no actual sistema de poder, as autoridades estão em condições de tomarem as medidas indispensáveis para fazer frente às manobras e acções contra-revolucionárias.
Iniciativas descontroladas, que não tenham isto em conta, não facilitam, antes prejudicam, a luta contra a reacção. A Comissão Política do CC do PCP critica firmemente quaisquer membros do Partido que actuem eventualmente de forma indisciplinada sem ter em conta a orientação geral definida pelo Partido e as indicações concretas para a sua acção recebidas dos organismos superiores.
Entretanto, as forças democráticas e as massas populares não podem assistir passivamente à ofensiva reaccionária que, passado pouco tempo da constituição do novo Governo Provisório, toma dia a dia formas diversas e contornos mais precisos.
As forças democráticas e as massas populares, mantendo grande serenidade e não se deixando envolver numa resposta taco a taco que só aproveitaria aos inimigos da democracia, têm de estar vigilantes, desmascarar prontamente os actos da reacção, multiplicar as acções de esclarecimento, reforçar a sua unidade e as suas organizações e solicitar sempre que necessário a intervenção do Governo e do Estado.
