1. O PCP compreende as razões que determinam a tomada de posição dos magistrados do Ministério Público (greve a 9 e 10 de Julho) depois de uma petição subscrita por cerca de 80% da respectiva magistratura.

2. Na verdade, as dificuldades reais de pessoal e que de há muito têm sido objecto de alerta, não podem ser supridas precarizando o exercício da profissão e com disposições que podem violar a protecção na maternidade, doença, assistência a terceiros e a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar.

3. O PCP insta o Conselho Superior do Ministério Público a reanalisar a situação e o Ministério da Justiça a adoptar as medidas necessárias para o reforço dos quadros de magistrados.