Declaração de Manuel Rodrigues, Membro da Comissão Política do Comité Central do PCP

Sobre a intervenção do primeiro-ministro

Sobre a intervenção do primeiro-ministro

Podemos dizer sobre a intervenção do senhor primeiro-ministro é que, se alguém tinha ilusões relativamente à política desenvolvida pelo Governo, quer naquilo que já foi concretizado, quer naquilo que foi perspectivado na sua intervenção, fica completamente desenganado. O que se esperava e a situação dos portugueses exige eram respostas aos problemas concretos e respostas imediatas, nomeadamente naquilo que aflige os portugueses e que lhes afeta e lhes inferniza a vida hoje.

Nomeadamente a questão dos salários, é preciso um aumento geral de salários. A questão das reformas e das pensões não se resolve com o complemento solidário para os idosos. Resolve-se com o aumento substantivo das próprias reformas e pensões e que, tal como o PCP propõe, exigiriam um aumento extraordinário de 7,5%, no mínimo de €70. 

O que se exige é respostas ao problema da habitação. Nós, ainda há pouco tempo, fomos confrontados com situações em que estudantes do ensino superior estão em risco de abandonar o ensino superior, porque um dos grandes custos é o custo da habitação e é necessário resolver o problema de milhares de famílias portuguesas que estão confrontadas com este problema e não vemos nenhuma resposta concreta nas palavras do senhor primeiro ministro para este problema.

É preciso resolver o problema do Serviço Nacional de Saúde. O Serviço Nacional de Saúde é um bem essencial para a população, responde a um direito fundamental, que é o direito à saúde de todos os portugueses. Nada na intervenção do senhor primeiro-ministro resolve, de facto, os problemas de fundo. Os problemas de fundo implicam a valorização dos profissionais desta área, nomeadamente os médicos e os enfermeiros, que neste caso aliás têm em marcha lutas e greves por descontentamento relativamente à falta de respostas exactamente a esta questão central que é a necessidade de responder à sua remuneração de base, aumentando-a, aumentando-a significativamente, valorizando as suas carreiras e encontrando formas de fixar e de trazer para o Serviço Nacional de Saúde muitos médicos que, atraídos por outras ofertas de melhores condições de trabalho, em outros sectores, nomeadamente o sector privado, abandonaram o Serviço Nacional de Saúde. Mas isso faz-se de facto, por melhores salários, melhor remunerações, melhores condições de trabalho, melhores carreiras, valorização dessas carreiras. 

Tal como não encontrámos uma resposta global para o problema que afecta, diria mesmo milhões de portugueses, que é a necessidade do aumento geral de salários como uma questão, essa sim, uma questão estratégica para o desenvolvimento da nossa economia. Porque nós precisamos também de animar o próprio mercado interno. Já vimos, aliás, dados revelados recentemente no Instituto Nacional de Estatística, que dão nota de que, há problemas que começam a afectar o sector das exportações. O nosso nível de exportações diminui. O mercado interno é fundamental e o mercado interno só se dinamiza pela própria valorização dos salários e pela defesa da produção nacional, que é outro sector a que o senhor primeiro-ministro não se referiu e que tem também um valor estratégico. 

São estas respostas concretas que são necessárias. São exactamente estas respostas concretas que nós não encontramos na intervenção do senhor primeiro-ministro. Falou várias vezes na transformação estratégica, na transformação estrutural de Portugal. Sim, há transformação estratégica, de facto, há transformação estrutural, de facto. Mas é para o grande capital e para os grupos económicos que vêem como foi anunciado recentemente reduzido o IRC para 15%, o que representa em quatro anos a “módica” importância de  4500 milhões de euros que metem ao bolso, que encaixam. 

E depois não se venha dizer que não há dinheiro. Há dinheiro de facto, está é mal distribuído e é necessário que seja investido naquilo que é fundamental: serviços públicos, habitação, creche gratuita, salários, dinamização da nossa economia, defesa da produção nacional. E são estas respostas que nós não encontramos na intervenção do senhor primeiro-ministro, independentemente de medidas que anunciou, mas que nos parecem não serem as medidas que respondem a estes problemas concretos.