O anúncio de insolvência da Cablerías, em Valença, coloca em risco cerca 250 postos de trabalho, já depois de 200 trabalhadores com contratos precários terem sido despedidos nos últimos tempos.

Os impactos na vida de centenas de trabalhadores e famílias são dramáticos, desde logo na incerteza criada, não havendo ainda nenhum esclarecimento ou anúncio escrito feito pela empresa aos trabalhadores, pelo que o PCP apurou.

Trabalhadores da empresa informaram ainda o PCP da formação que tem sido feita por trabalhadores da unidade de Valença na unidade de Marrocos, aberta em 2018, o que tem suscitado o receio de se poder tratar de uma deslocalização da produção.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo que, por intermédio dos Ministérios da Economia e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, lhe sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento deste processo e como o tem vindo a acompanhar?

2. Esta empresa tem alguma dívida à Segurança Social? Em caso afirmativo, solicita-se informação detalhada.

3. Que apoios públicos, nacionais e comunitários, foram atribuídos à empresa nos últimos anos?

4. Que garantias, designadamente de manutenção dos postos de trabalho, foram exigidas como contrapartida pelos apoios públicos?

5. Que medidas tomará o Governo para defender os interesses e os direitos dos trabalhadores implicados?