Completaram-se dois anos sobre a colisão de comboios na estação de Soure, ocorrido em 31 de julho de 2020, que provocou duas vítimas mortais, três feridos graves e quarenta e um feridos ligeiros.

Sobre o mesmo, produziu o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários(GPIAAF) um importante relatório, onde se desenvolvem importantes recomendações para melhorar a segurança da circulação ferroviária.

Esse mesmo relatório refere e alerta para que «A maioria dos fatores sistémicos estavam identificados em 2018 num relatório deste Gabinete que aborda ultrapassagens indevidas de sinais fechados por veículos do gestor da infraestrutura». Ou seja, alerta-nos para que muitas vezes as recomendações de segurança não são seguidas, aumentando o risco para trabalhadores e passageiros.

As recomendações apresentadas pelo GPIAAF deveriam concretizar-se – a maioria delas - no ano imediatamente após a apresentação do Relatório, ou seja, até setembro de 2022.

É, assim, na altura de aferir do cumprimento dessas Recomendações pela IP, designadamente as Recomendações 01/2021, 03/2021, 04/2021 e 07/2021; pelo IMT das Recomendações 02/2021, 05/2021, 08/2021, 09/2021 e 10/2021, e pela CP (06/2021).

Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 299.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo os seguintes esclarecimentos:

1. Que avaliação existe sobre o grau de concretização de cada uma das Recomendações do GPIAAF à IP, à CP e ao IMT realizadas no Relatório Final de Investigação de Segurança ao Acidente de Soure?