No passado dia 29 de abril, a Flotilha “Global Sumud”, com dezenas embarcações, foi ilegal e violentamente atacada e intercetada por Israel, em águas internacionais, próximo da Grécia.
A Flotilha tinha como objetivo levar urgente ajuda humanitária à população palestiniana na Faixa de Gaza, que continua a sofrer com o criminoso bloqueio imposto por Israel, que impede o acesso da população palestiniana a bens essenciais, com dramáticas consequências.
Os ativistas em solidariedade com a Palestina que integravam a Flotilha, nos quais se incluem cidadãos portugueses, foram detidos, havendo notícias de maus-tratos e outras arbitrariedades por parte das autoridades israelitas.
Este ataque das forças militares israelitas constitui mais uma violação do direito internacional por Israel.
Israel desrespeita sistematicamente o direito internacional e continua o genocídio do povo palestiniano com total impunidade, tendo o apoio e a cumplicidade dos EUA e de outras potências da NATO e da UE.
À luz do direito internacional, o Governo português não pode ficar em silêncio e muito menos compactuar com a brutal agressão de Israel contra o povo palestiniano e com o desrespeito dos direitos de cidadãos portugueses que foram ilegalmente detidos.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que diligências tomou junto das autoridades israelitas para garantir os direitos dos cidadãos portugueses e de outros ativistas em solidariedade com a Palestina ilegalmente detidos em Israel?
2. Em respeito pelo direito internacional, vai o Governo condenar o ataque de Israel aos ativistas que integravam a referida Flotilha?
3. Que diligências pretende desenvolver no plano das relações internacionais com vista ao fim do criminoso bloqueio imposto por Israel contra a população palestiniana da Faixa de Gaza; ao fim das violações do direito internacional por parte de Israel e à concretização do Estado da Palestina como determinam há décadas as resoluções da ONU?