Num documento recente, a Associação Europeia de Tripulações de Cabine (EurECCA) denuncia a crescente precarização das relações laborais das tripulações no sector da aviação, com o recurso a empresas de trabalho temporário e intermediários.

Trata-se de uma evolução negativa, alavancada nos processos de liberalização e na dita ‘concorrência’ no sector, que a UE promoveu, assim como num enquadramento legal com vazios interpretativos, que têm particular expressão nas companhias de baixo custo (“low cost”), que utilizam tal realidade para procurar evadir-se à legislação laboral nacional para impor o aumento da exploração, onde as tripulações são particularmente afectadas. Segundo esse relatório, os impactos são não apenas de ordem social e laboral, mas introduzem distorções na concorrência.

Pergunto:
Que avaliação faz do aumento do recurso a trabalho temporário e precarização das relações laborais no sector da aviação, em particular das tripulações de cabine, e que relação estabelece com o processo de liberalização que tem vindo a impor?

Considera a revisão dos diversos diplomas que incidem sobre o sector, com vista a clarificar que nas bases de operação de qualquer operadora, em cada país, se deve aplicar na regulação da relação laboral a legislação laboral nacional?