Senhor Presidente, Senhoras Deputadas Senhores Deputados, Este governo, provavelmente incomodado com as dificuldades do país na área da investigação e Desenvolvimento logo que tomou posse optou por duas medidas de choque:
• Retirou aos Laboratórios de Estado a sua autonomia administrativa e financeira não fossem os responsáveis destas instituições gastar as migalhas orçamentais com as quais têm vivido há anos. • Mas porque esta medida poderia tornar-se insuficiente.
Não fossem ainda alguns resistentes continuar a defender a necessidade de investigar em pleno século XXI.Resolveu também fazer desaparecer por extinção ou fusão algumas de I&D.E é assim que o governo através do decreto-lei nº 186/2003 de 20 de Agosto extingue o Instituto Geológico e Mineiro, diluindo-o na orgânica do Ministério da Economia.E porquê? E Como?Segundo o Ministério da Economia e de acordo com o conteúdo da resposta dada a um requerimento que formulei em Maio de 2003.Porque o governo pretendia reforçar a sua eficiência e a sua competitividade nacional.Porque pretendia encontrar interlocutor único com as empresas.Porque se pretendiam reduzir custos.Porque na Europa, em alguns países, também se fez.Vejamos como se concretizaram estes objectivos. Para reforçar a eficiência e a competitividade nacional o instituto passou a viver de duodécimos.Para encontrar um interlocutor único com as empresas, apostou-se na prestação se serviços, com o objectivo de encontrar receitas próprias, e desvalorizou-se o trabalho científico e a respectiva produção.Quanto à redução de custos, para além dos duodécimos, a instituição foi informada recentemente, por despacho, do Ministério das Finanças, que para realizarem o trabalho de campo, indispensável numa instituição que tem por objectivo estudar o território nacional, ao nível das geociências, não há cobertura financeira.Quanto à Europa, onde também se fez assim, diz o governo, não é verdade.E a desatenção é tal que o governo refere exactamente países onde estes organismos com competências similares existem e têm competências específicas e autónomas – é o caso da Espanha, da França e da Holanda.Quanto ao como fez o governo este trabalho. Mal. PessimamenteDesde o início tudo foi desenhado e desmantelado sem conhecimento do cerca de 200 trabalhadores do Instituto Geológico e Mineiro.Em Maio de 2003 diziam os investigadores e outros trabalhadores aqui na Comissão de Educação Ciência e Cultura e ao país em conferência de imprensa: “Não tendo havido sequer informação credível das opções tomadas, apesar das muitas solicitações feitas nesse sentido”, E acrescentam “Não é possível compreender e aceitar a forma humilhante e a desconsideração com que a nossa Instituição e os seus trabalhadores têm vindo a ser tratados neste processo de reestruturação”.Se o porque e o como foi assim, os resultados não podiam ser piores.Empenhado no desmantelamento do Instituto, o governo não tratou sequer de assegurar o mínimo de rigor e transparência nos processos.Extinto por decreto o Laboratório de Estado, sem promulgação da lei Orgânica que enquadrasse os trabalhadores e as suas funções, o governo resolveu aprovar, em primeiro lugar a Lei Orgânica da Direcção de Geologia e Energia e colocou aí 60 trabalhadores do Instituto Geológico e Mineiro cuja situação era de total indefinição.Hoje reina a penúria financeira, os obstáculos ao trabalho científico e o desconhecimento do que se pretende com o desmantelamento de uma experiência que data dos finais do século XIX.Extinguir um instituto científico é fácil, difícil e moroso é a construção de outro. A produção científica é parte integrante de cultura e é património e por isso não pode, nem deve, estar à mercê de conjunturas políticas ou conveniências monetárias.Por isso o governo deveria reconhecer que se enganou.Não o fez, mas a maioria pode dar essa oportunidade ao governo, aprovando os projectos de Resolução.Pela nossa parte, consideramos fundamental a manutenção do Instituto Geológico e Mineiro e da sua actividade específica, designadamente no desempenho das funções científicas e tecnológicas no domínio das Geociências e recursos geológicos.Consideramos indispensável a manutenção do seu património, conhecimento e desenvolvimento dos projectos científicos em curso.Consideramos que devem ser garantidos os meios humanos e financeiros à prossecução da sua missão de serviço público. Disse.
