1. A Direcção Geral do Orçamento (DGO) divulgou ontem, a síntese da execução orçamental de Setembro, a qual reflecte a informação disponível no final dos primeiros oito meses do ano sobre a evolução das receitas e das despesas das Administrações Públicas.
2. Estes resultados reflectem os efeitos da profunda recessão em que o país está mergulhado, sobre a receita fiscal arrecadada e confirmam que o objectivo da redução do défice orçamental para 4,5% do PIB em 2012 é já uma miragem. A queda da receita fiscal foi neste período de 516 milhões de euros, e só não foi maior porque a execução orçamental inclui cerca de 216,7 milhões de euros do Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT III), e a receita de IRS está empolada pelo facto de ter sido antecipado o prazo de pagamento do IRS de 2011. Em contrapartida, a receita de IRC caiu 22,9%, o ISP caiu 7,6% e o IVA 2,2%, devido à forte quebra da actividade económica registada nos primeiros oito meses do ano.
3. Confirma-se aquilo que há muito vimos afirmando, a política que tem vindo a ser seguida de cortes nos salários e pensões na Administração Pública e nas reformas e pensões da Segurança Social, de cortes nas despesas do Estado em Saúde, em Educação e nos apoios sociais às famílias e aos desempregados, de cortes cegos no Investimento Público, de aumento da carga fiscal directa e indirecta sobre a generalidade dos trabalhadores e das suas famílias, estão a conduzir a uma profunda recessão e consequentemente a quedas nas receitas do Estado.
4. Esta profunda recessão a que as políticas de direita têm vindo a mergulhar o nosso país, faz com que a Procura Interna e o PIB estejam em queda há seis trimestres seguidos, e fazem com que o desemprego de trimestre em trimestre suba para níveis inimagináveis há alguns anos atrás.
5. O PCP reafirma uma vez mais que constitui um imperativo para o nosso país a rejeição do Pacto de Agressão e das políticas de direita que ele encerra.
6. Só através da renegociação da nossa dívida pública, só garantindo o crescimento económico, apostando no nosso aparelho produtivo e na substituição de importações por produção nacional, no aumento dos salários e pensões, na melhoria das condições de vida do povo português, na redução da dependência externa e na afirmação da soberania nacional, Portugal terá futuro.
7. O povo e os trabalhadores portugueses podem contar com o PCP para a construção desse caminho.
