1. O PCP alerta para a gravidade da situação no Médio Oriente, nomeadamente na Palestina, situação que é inseparável da aberta e permanente violação do Direito Internacional protagonizada pelos governos dos EUA e de Israel.
2. O PCP denuncia a escalada repressiva de Israel contra o povo palestiniano e condena veementemente o massacre de manifestantes da Grande Marcha do Retorno – que, desde há um ano, reclamam o reconhecimento dos legítimos e inalienáveis direitos do povo palestiniano –, bem como os repetidos bombardeamentos sobre a Faixa de Gaza – cuja população é vítima de um desumano bloqueio desde há mais de uma década.
3. O PCP sublinha a importância do Relatório da Comissão de Inquérito independente, nomeada pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU, e aprovado por esse órgão no passado dia 22 de Março, que denuncia a dimensão e gravidade da repressão israelita da Grande Marcha do Retorno. Apenas no período até 31 de Dezembro de 2018, foram mortas por atiradores especiais das forças armadas de Israel mais de 180 pessoas, tendo sido feridas mais de 23 mil, das quais 6106 por armas de fogo.
4. O PCP denuncia ainda os maus tratos que as autoridades de Israel têm levado a cabo nas últimas semanas sobre os patriotas palestinianos encarcerados nas prisões israelitas e exprime a sua solidariedade com a luta encetada pelos presos políticos palestinianos.
5. O PCP condena os repetidos ataques militares de Israel contra a Síria e as suas constantes ameaças contra o Irão. O regime de Israel confirma-se como um permanente agente de agressão e guerra no Médio Oriente e um perigo para a segurança e a paz mundial.
6. A declaração de 25 de Março do Presidente dos EUA, Donald Trump, ‘reconhecendo’ como parte do território israelita os Montes Golã sírios, ilegal e militarmente ocupados por Israel desde 1967, constitui mais uma grave e flagrante violação das resoluções da ONU, que evidencia que o confronto com o direito internacional é conduta permanente do imperialismo norte-americano.
7. O PCP chama a atenção para a gravidade da ameaça de Netanyahu – expressa nas vésperas das eleições israelitas de 9 de Abril – de anexar formalmente territórios da Cisjordânia ilegalmente ocupados por Israel. Uma ameaça que marca um salto qualitativo no desrespeito do Direito Internacional e uma violação frontal não apenas de resoluções da ONU como dos compromissos assumidos por Israel em ‘processos negociais’. As deploráveis declarações entretanto proferidas pelo Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, suscitam as maiores preocupações quanto ao perigo de concretização desta ameaça.
8. O Governo português não pode ignorar que os governos dos EUA e de Israel procuram rasgar sete décadas de resoluções da ONU referentes à Palestina e impor uma nova escalada de agressão ao martirizado povo palestiniano. O respeito pelos princípios da Constituição da República Portuguesa e da Carta das Nações Unidas impõe a demarcação por parte do Governo face à deriva agressiva dos EUA e Israel, sem as quais se tornará cúmplice de ilegalidades e crimes. Em particular, o Governo deve proceder ao reconhecimento imediato e pleno do Estado da Palestina, nas fronteiras de 1967 e tendo Jerusalém Oriental como capital, em conformidade com as resoluções das Nações Unidas e como recomendado pela Assembleia da República.
9. O PCP reitera a sua solidariedade de sempre ao povo palestiniano e ao povo sírio, bem como aos restantes povos do Médio Oriente que desde há décadas são vítimas de brutais guerras, ingerências e subversões do imperialismo. A sua resistência e luta é parte integrante da luta dos trabalhadores e dos povos de todo o mundo pelos seus direitos, soberania e emancipação.
