Os constrangimentos neste serviço não são algo novo e é um caso que se replica por outras Unidades Locais de Saúde do país e cuja solução definitiva passa vela valorização dos profissionais de saúde, que o Governo PSD/CDS, apesar de dispor de meios se recusa a fazer.

O recurso a horas extraordinárias, como sucedeu nesta ULS não é solução.

Está clara a consequência mais visível de um processo de degradação e desinvestimento do Serviço Nacional de Saúde, o caminho seguido tem sido o da desvalorização dos profissionais de saúde, de subfinanciamento e falta de investimento no SNS, a preocupante e crescente transferência de recursos públicos para os grupos económicos da doença em detrimento da qualidade da prestação dos cuidados de saúde e do carácter público e universal do SNS. Este é um caminho que o Governo PSD/CDS tem aprofundado, e que tem contado com a conivência do PS, IL e Chega.

Deste modo, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, através do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:

1. Como avalia o Governo o encerramento das urgências do serviço de ginecologia e obstétrica do Hospital de Aveiro? Não considera uma situação gravíssima para as populações do Baixo Vouga?

2. Face esta situação que medidas pretende o Governo adotar para evitar futuros