Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Quando o PCP agendou este debate tínhamos a sincera expectativa de que ele pudesse contribuir para a discussão de um dos problemas estruturais que se coloca ao País, o problema da dívida.
O PCP intervém neste debate procurando contribuir para esse objetivo. Defendemos não só aquilo que nos parece que continua a ser a única solução que responde de forma estrutural a um problema estrutural, que é uma solução de renegociação da dívida, e não tivemos problema em dar a nossa opinião sobre aquilo que consideramos serem soluções que, podendo melhorar alguma coisa, não resolvem, no essencial, o problema da dívida, as chamadas microssoluções.
Lamentamos que, infelizmente, o PSD e o CDS tenham vindo para este debate com irritação, mas sem qualquer perspetiva de solução. Percebemos a irritação do PSD e do CDS: são os dois partidos responsáveis pelo maior aumento da dívida pública de que há memória no regime democrático: são 52 mil milhões de euros de dívida da exclusiva responsabilidade do PSD e do CDS.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, isso não vos desresponsabiliza de participarem na discussão relativamente à solução para o problema.
E lamentamos que a única solução que o PSD e o CDS consigam apresentar seja a de continuarem a propor que Portugal continue a dobrar a espinha perante os credores internacionais, à espera que, com essa posição e com essa postura de submissão, algum dia os credores venham a atender às necessidades do País ou às necessidades do nosso desenvolvimento.
Lamentamos que seja essa a perspetiva do PSD e do CDS.
Compreendemos a irritação, pelo peso das responsabilidades que têm às costas, mas continuam a ter a responsabilidade de vir à discussão.
E esperemos que não fujam a essa discussão na comissão eventual que o PCP propôs.
Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o problema da dívida não é só um problema de hoje, é um problema do futuro do País.
É um problema que amarra o País, é um problema que trava o nosso desenvolvimento, que limita a nossa capacidade de crescer economicamente, que impede a resposta a problemas sociais. E é um problema que exige uma solução política.
Uma solução política que deve considerar aspetos técnicos, mas que é uma decisão política e que tem de ser assumida pelo Estado português.
A questão que se coloca, Sr.as e Srs. Deputados, é a que colocámos na intervenção inicial, e que, pela voz do meu camarada Paulo Sá, foi colocada sob a forma de pergunta: o que é que poderíamos fazer com 8000 milhões de euros que, hoje, são sangrados para os juros da dívida e que poderiam ser utilizados para apoiar a nossa economia, para responder a problemas económicos, para resolver problemas sociais e desenvolver o País.
É essa a questão que se coloca e a resposta do PCP continua a ser a que defendemos desde 2011.
Já não estamos, hoje, sozinhos a defender a proposta da renegociação da dívida, como a defendemos em 2011, mas temos a certeza de que o apoio a essa proposta há de crescer e que havemos de encontrar as condições políticas para, respondendo ao problema da dívida, responder também a um futuro de desenvolvimento nacional.
