Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre a distribuição de cargos dos órgãos institucionais da União Europeia

A decisão sobre a distribuição de cargos dos órgãos institucionais da União Europeia é determinada pelo que esta representa enquanto projecto político, comandado pelas grandes potências europeias e ao serviço dos interesses do capital transnacional, e pela garantia de que o rumo neoliberal, federalista e militarista do processo de integração capitalista prossegue e se aprofunda.

Não se trata de uma mera apreciação sobre a indicação de António Costa para esse cargo. É uma ilusão admitir que o titular de qualquer um dos principais cargos em distribuição, independentemente da personalidade que o ocupe ou da família política a que pertença entre as que os dividem entre si, altere o essencial desse processo e projecto.

Ilusão maior ainda se se alimentarem expectativas de que, para lá do juízo político sobre a pessoa em causa, daí possam resultar vantagens ou ganhos reais para a afirmação dos interesses nacionais e para uma relação liberta da submissão e subordinação do País às imposições da União Europeia.

O que se exige, e é esse o compromisso de intervenção do PCP no Parlamento Europeu, é lutar pela manutenção do princípio da unanimidade perante as tentativas de o pôr em causa, pela recusa de uma diminuição das transferências da UE para Portugal designadamente ao abrigo da política de coesão, pela recusa dos constrangimentos, pressões e chantagens associados ao Pacto de Estabilidade e à Governação Económica da UE, entre outros importantes aspectos.

 

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