A proposta de resolução em discussão tem como objectivo requerer à Comissão o incremento da transparência e da informação ao Parlamento sobre a aplicação do Regulamento relativo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e apresentar com regularidade o ponto de situação sobre o estado de avaliação dos planos nacionais de recuperação e resiliência.

Acompanhamos a necessidade de aumento do diálogo, da informação e do acompanhamento por parte do Parlamento relativamente aos processos de apresentação, avaliação e execução dos Planos de Recuperação e Resiliência. Consideramos necessário que exista total transparência relativamente ao conteúdo destes planos não só no que diz respeito aos investimentos previstos, mas também, e de forma premente, no que diz respeito às chamadas “reformas estruturais”, questão que tem sido, tantas vezes, esquecida.

Consideramos, no entanto, que este incremento da informação e da transparência apesar de importante não altera os problemas de fundo associados ao Mecanismo nem aos planos, ou seja, os condicionalismos e imposições da UE, quer políticos, quer económicos, que impedem os Estados de promover investimentos que tenham em conta a sua concreta realidade social e económica, o investimento na valorização do trabalho e dos trabalhadores, na promoção dos serviços públicos e dos sectores estratégicos e produtivos.