Pergunta ao Governo N.º 108/XV/2

Sobre o desrespeito pelos direitos laborais dos trabalhadores da RTP

De acordo com comunicado do SINTTAV que chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP, que a administração da RTP recusa “em proceder à atualização salarial extraordinária que o governo recomendou às empresas públicas para compensar uma taxa de inflação histórica e a subida esmagadora das taxas de juro que leva grande parte dos salários e que se agrava a cada mês que passa.”

Reclamam também que não houve qualquer atualização das ajudas de custo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministra da Cultura, a seguinte questão:

1 - Tem o Governo conhecimento desta situação?

2 – Que diligências vai tomar o Governo para garantir o cumprimento dos direitos laborais dos trabalhadores?