Oportunamente o Grupo Parlamentar do PCP levou ao conhecimento do Ministério que tutela a Carris o comportamento abusivo e ilegal da sua Administração, nomeadamente o que levou ao despedimento de Passinhas Pólvora, Jorge Gomes e Luisa Bota. Recordamos que Passinhas Pólvora foi despedido por impossibilidade médica de usar gravata, que Jorge Gomes, dirigente sindical, por recusar cumprir uma ordem ilegítima, e Luisa Bota, da Comissão de Trabalhadores, por falsos pretextos. Em todos os casos, o que a Empresa visivelmente pretendia era intimidar os seus trabalhadores.
O Governo optou por apoiar o comportamento ilegal da Empresa.
Entretanto os tribunais já declaram a ilicitude do despedimento de Passinhas Pólvora e Jorge Gomes, condenando a empresa a reintegrá-los e pagar as devidas indemnizações.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia:
1.O custo que estes processos acarretam para a Empresa Pública vão ser assacados a quem, na Empresa e no Governo, decidiu, apoiou e concretizou estes processos, ou vão, mais uma vez, somar-se à dívida da empresa?
2.Vai o Governo, finalmente, fazer cumprir a lei e terminar com este tipo de processos que mais não visam que tentar intimidar os trabalhadores da Carris?
3.Vai o Governo, finalmente, dar orientações para que se proceda à imediata reintegração de Passinhas Pólvora, de Jorge Gomes e de Luísa Bota? Ou vai permitir que a empresa arraste estes processos com recursos que mais não servem do que para fazer perder tempo aos
tribunais, gastar dinheiro ao erário público e penalizar os trabalhadores vítimas destes processos?