1 - O Governo do PS prepara-se para decidir da associação de Portugal à denominada «Cooperação Estruturada Permanente» (CEP), decisão para a qual conta com o apoio do Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, e que se insere no processo de aprofundamento da militarização da União Europeia e da sua afirmação como pilar europeu da NATO, tendente à criação de um «exército comum» da União Europeia, num quadro de complementaridade com esse bloco político-militar.
2 - O PCP manifesta a sua mais viva discordância com tal intenção e com o caminho de aprofundamento da militarização da União Europeia e de ainda maior concentração de poder supranacional em matérias que estão no cerne da soberania e independência nacionais.
3 - O PCP critica igualmente o posicionamento hipócrita do PSD e do CDS que, tendo apoiado e ratificado o Tratado da União Europeia e defendendo a CEP, pretendem, simultaneamente, como o tenta fazer o PS, separar a associação de Portugal à CEP do objectivo há muito explicitado pelos principais responsáveis do processo de integração capitalista, da criação de «exército europeu» e da centralização dos processos de decisão e comando, e que tem a impulsioná-lo algumas das principais potências da UE, nomeadamente a Alemanha, a França, a Itália e a Espanha.
4 - Tal passo, não isento de contradições que, por certo, se manifestarão no seu desenvolvimento, tenderão a acentuar, a perversão da missão das Forças Armadas portuguesas, e funções constitucionalmente definidas, comprometendo a prazo capacidades nacionais, diminuindo desta forma a capacidade de decisão soberana e a independência nacional.
