Pergunta ao Governo N.º 1638/XV/1.ª

sobre a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores da ZF Group e do interesse nacional

Ainda com base nos dados disponibilizados pela empresa, a sua primeira unidade em Portugal foi aberta em Vila Nova de Cerveira, em 1992, “com a atividade de produção de volantes de direção, onde se integram mais tarde as fábricas de Porriño, Espanha (produção de armaduras em magnésio) e Tunes, Tunísia (forrado de volantes de direção). Posteriormente, em 2000 instala-se em Portugal uma nova unidade fabril em Ponte de Lima para produção de sacos airbag e em 2004 uma segunda unidade fabril em Ponte de Lima para a montagem de módulos airbag.” Ao longo dos anos, com avultadíssimos apoios públicos, a multinacional foi desenvolvendo e alargando a sua atividade. “Em 2001, após a abertura da unidade fabril produção de sacos airbag, deu-se início às atividades de I+D de sacos airbag no Centro de I+D de Portugal, em Vila Nova de Cerveira. 15 anos depois, em 2016, cria-se uma nova localização do Centro I+D em Ponte de Lima, onde se passam a realizar atividades de I+D de sacos e módulos airbag, sendo que as atividades de I+D de volantes se realizam no I+D de Vila Nova de Cerveira. A ZF Services Portugal é responsável por todas as atividades de pós-venda neste país. A sede e serviço pós-venda da ZF Services Portugal situa-se em Sacavém e São Domingos de Rana e pertence à Divisão Aftermarket.” Atualmente a empresa é dos principais empregadores da região do Alto Minho, empregando quase dois mil trabalhadores, numa região onde a escassez de oferta de emprego contribui significativamente para o processo de despovoamento em curso ao longo das últimas décadas.

Sem que nada o fizesse prever, os trabalhadores e a região foram recentemente confrontados com notícias sobre uma alegada intenção da multinacional de venda das unidades em Portugal.

Notícia que, naturalmente, causa grande apreensão nos trabalhadores, mas também no PCP.

Face ao exposto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, pergunto ao Governo, através do Ministério da Economia e Mar e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:

O Governo conhece esta situação? Está a acompanhar?1.

Que apoios públicos recebeu a empresa desde que se instalou em Portugal e a que compromissos está obrigada na sequência desses apoios?

Que medidas tomou ou pensa tomar o Governo para a salvaguarda do interesse nacional, dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores da ZF Group em Portugal?

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