1. O PCP opõe-se frontalmente ao aprofundamento do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia e o FMI, visando o prolongamento da sua vigência, a adopção de novas medidas contra o povo português e o reforço dos montantes a contratualizar, tendo como objectivo assegurar ainda maiores apoios à banca e aos grupos económicos.
2. A admissão de um prolongamento do Pacto de Agressão, apenas confirma que a sua aplicação não só não resolve nenhum dos problemas com que o País está confrontado, como está a aprofundar o rumo de desastre económico e social.
O alargamento e prolongamento do pacto de agressão significaria um agravamento do seu efeito devastador e uma ainda maior acentuação da guerra contra os direitos sociais e laborais, contra as conquistas inscritas na Constituição da República Portuguesa, contra a soberania nacional e o regime democrático.
O reforço dos montantes a contratualizar teria como principal objectivo o aumento da entrega à banca e aos grupos económicos de recursos públicos roubados aos trabalhadores e ao povo e teria, como contrapartida, o reforço do programa de privatizações, o aumento dos montantes dos juros e comissões pagas pelo empréstimo, o saque dos recursos nacionais, a intensificação da exploração de quem trabalha por via da redução de salários e o aumento do tempo de trabalho. Tal decisão significaria, no fundo, o prolongamento da sujeição do povo e do país a um rumo de dependência e submissão de Portugal, de roubo do país, de favorecimento descarado e escandaloso ao grande capital nacional e estrangeiro.
3. Quando a realidade impunha, como há muito o PCP defende, uma verdadeira renegociação da dívida portuguesa em função dos interesses do povo português - nos seus montantes, prazos e juros - e a rejeição do pacto de agressão, aquilo que o Primeiro-Ministro tem a propor é a insistência no caminho que está a empurrar o País para o abismo e a infernizar a vida dos portugueses. Ou seja, quando se trata de ir de encontro às exigências e interesses do grande capital, tudo o que figura no pacto de agressão é alterável; já quando se trata de dar resposta às reivindicações e anseios dos trabalhadores e do povo sujeitos ao violento saque dos rendimentos do seu trabalho, é intocável.
4. É contra este rumo que o PCP se pronuncia e apela aos portugueses para desenvolver a sua luta, nomeadamente fazendo da Greve Geral do próximo dia 24 de Novembro uma poderosa jornada de defesa dos interesses do povo e do país, e de afirmação de um caminho alternativo e soberano de desenvolvimento económico e social.
