O Programa Garantir Cultura foi criado no quadro da drástica redução do trabalho e das remunerações no sector cultural. Visava “a mitigação dos impactos da crise pandémica no sector cultural e o estímulo à gradual retoma da sua atividade, permitindo a remuneração do trabalho artístico e técnico”. Estes impactos continuam a fazer-se sentir, agora agravados com o aumento dos preços de todos os bens e serviços essenciais, criando fortes impactos na vida e no trabalho de muitos agentes culturais.

Muitas estruturas continuam a não receber o valor da última tranche, como acontece com o projeto “Manual de Aliado”. Neste caso específico, o atraso é de 8 meses. Estes atrasos têm consequências óbvias nas vidas de agentes e trabalhadores da cultura que, além do mais, contavam com o cumprimento por parte do Estado das suas obrigações e compromissos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita- se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministro da Economia e do Mar, as seguintes questões:

1 – Quais os motivos para o atraso nas transferências?

2 - Quando serão transferidas os valores referentes à última tranche do programa?