Segundo um comunicado divulgado pelo Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, os Ministérios da Saúde de Portugal e de Israel estariam a preparar uma reunião para discutir potenciais áreas de interesse para cooperação futura entre os dois países. Ainda segundo essa fonte, a citada reunião realizar-se-ia em princípios de setembro, quando se cumpre um ano de bombardeamentos e ataques militares de Israel na Faixa de Gaza.
Ora, no seu relatório sobre a situação na Palestina, referente ao período de 7 de Outubro de 2023 a 22 de Julho de 2024, a Organização Mundial de Saúde (OMS), refere como consequência da agressão militar israelita na Faixa de Gaza: 39 090 mortos, 90 147 feridos e 10 000 palestinianos desaparecidos sob os escombros; 492 ataques a unidades de saúde que causaram, entre o pessoal de saúde, 747 mortos, 969 feridos e 128 detidos; 109 unidades de saúde, das quais 32 hospitais, afetadas e 62 ambulâncias danificadas; 20 hospitais e 59 unidades de cuidados de saúde primários destruídos; 1 821 739 casos de doenças contagiosas. Já quanto à Cisjordânia e a Jerusalém Oriental, a OMS assinala 578 mortos e 5537 feridos palestinos; 512 ataques a unidades de saúde, que causaram 23 mortos e 98 feridos; foram afetadas 58 unidades de saúde, entre as quais 20 clínicas móveis, bem como 350 ambulâncias.
Refira-se também que a conhecida revista médica The Lancet estimou, num artigo publicado no passado dia 5 de julho, que o número de mortes, diretas e indiretas, causadas pelo conflito, mesmo que tivesse terminado nesse dia, poderia ascender a 186 000, devido nomeadamente à proliferação de doenças, à fome, à sede, à falta de abrigo.
Por outro lado, recorda-se que em 26 de janeiro de 2024 o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) declarou que Israel estava «plausivelmente» a cometer genocídio em Gaza. Em 28 de Março, em nova deliberação, o TIJ assinalou «o agravamento ulterior das catastróficas condições de vida dos Palestinos da Faixa de Gaza, em particular tendo em conta a prolongada e generalizada privação de comida e outras necessidades básicas», nomeadamente em virtude do bloqueio imposto por Israel.
Seria inaceitável, nestas condições, admitir a realização da aludida reunião entre o Ministério da Saúde de Portugal e o Ministério correspondente de um país responsável de tais desmandos e barbaridades precisamente na área da Saúde.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo confirma a informação segundo a qual o Ministério da Saúde de Portugal está a preparar uma reunião com o ministério homólogo de Israel para discutir potenciais áreas de interesse para cooperação futura entre os dois países?
2. Que relações mantém o Ministério da Saúde e seus organismos com instituições similares de Israel?
3. Perante os sucessivos massacres do povo palestiniano levados a cabo por Israel e à luz do processo em apreciação no Tribunal Internacional de Justiça, designadamente com a acusação de crime de genocídio contra o Estado de Israel, que implicações tem esta realidade nas relações do Governo com as autoridades de Israel?
