Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Sobre o convite do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal a Guillermo Fariñas

Na sequência do convite endereçado aos deputados do PCP ao PE pelo Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal para participar numa sessão, promovida pelo Gabinete do PE em Portugal, cujo principal orador será Guillermo Fariñas, os deputados do PCP endereçaram àquele Gabinete a carta em anexo.
Entretanto gostaríamos de sublinhar que:
1 - Esta iniciativa se afigura totalmente inapropriada e deslocada daquilo que deve ser a missão do Gabinete do PE em Portugal, pelo que representa da promoção de uma figura que - contrariamente aquilo que é a evolução positiva das relações da União Europeia com Cuba - se opõe a qualquer diálogo com Cuba, advogando o seu isolamento internacional e a manutenção do bloqueio económico a Cuba.
2 – Como o demonstra a reacção da Embaixadora de Cuba em Portugal, a iniciativa do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal constitui, objectivamente, uma afronta a um Estado soberano com o qual a República Portuguesa mantém relações diplomáticas e económicas, logo, constitui uma tentativa de interferência do Gabinete do PE nas relações bilaterais de dois Estados soberanos e independentes.
Agradecemos a divulgação da posição expressa.

CARTA
Caro Pedro Valente da Silva,
Dirijo-lhe estas palavras em nome dos deputados do PCP ao Parlamento Europeu.
Recebemos com surpresa o convite para participar numa sessão, promovida pelo gabinete do PE em Portugal, cujo principal orador seria Guillermo Fariñas.
Como resulta claro da missiva entretanto enviada a todos os deputados portugueses ao PE pela Senhora Embaixadora de Cuba em Portugal, e como é também a opinião dos Deputados do PCP, esta iniciativa afigura-se totalmente inapropriada e deslocada daquilo que deve ser a missão do Gabinete do PE em Portugal e, bem assim, contrária ao quadro de relações bilaterais entre o Estado Português e o Estado Cubano.
Como certamente é do conhecimento do Gabinete do PE em Portugal, o Estado Português tem mantido, e aprofundado, as relações diplomáticas, económicas e culturais com Cuba, relações que no quadro da Constituição da República Portuguesa devem ser baseadas nos princípios de respeito mútuo. Ora, o convite do Gabinete do PE em Portugal a Guillermo Farinas não só não está em consonância com essa realidade, como resulta claro dos argumentos expostos pelo Estado Cubano por via da sua Embaixadora em Portugal, como pode ser lido como uma interferência na política de relações internacionais do Estado Português.
Simultaneamente, é opinião dos deputados do PCP ao Parlamento Europeu que esta iniciativa não acompanha, pelo contrário contraria, os desenvolvimentos positivos nas relações entre a União Europeia e Cuba, especialmente quando ocorre num período em que estão em curso importantes negociações com vista à normalização das relações entre Cuba e a UE.
Em face das razões expostas, os deputados do PCP exortam o Gabinete do PE em Portugal a rever a sua decisão e a cancelar a referida sessão, na qual, a realizar-se, não marcarão presença.
Solicitamos aos serviços do Gabinete do PE em Portugal a gentileza de transmitir esta posição à Senhora Embaixadora de Cuba em Portugal.

Aceite os meus melhores cumprimentos,

João Ferreira

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