A reedição do “Compromisso Portugal” e a gravidade
das propostas que o mesmo comporta para os portugueses e para o país, leva o
PCP a dar conta da sua profunda inquietação face aos projectos e planos que o
grande capital apresentou.

Em primeiro lugar, esta iniciativa não é, ao
contrário do que se auto intitula, uma iniciativa “independente da sociedade
civil”. O “Compromisso Portugal” é composto por elementos de alguns dos
principais grupos económicos nacionais, expressão concreta das camadas e das
classes mais privilegiadas do nosso país, com profundas ramificações, presença
e influência nos governos do PSD, CDS-PP e PS dos últimos 30 anos e, por isso
mesmo, responsáveis pela situação económica e social em que Portugal se
encontra.

A promoção que estas propostas tiveram na comunicação
social, não significa que tenham apresentado algo de novo. Tratam-se sim, de
requentadas ideias e propostas que o grande capital há muito aspira e que,
infelizmente, têm vindo a ser implementadas em Portugal. No essencial, o
“compromisso” que propõem é o compromisso com mais lucros e privilégios para os
seus e com mais exploração, injustiças e dificuldades para a imensa maioria que
não esteve, nem se vê representada no conclave do Beato.

Em nome da competitividade da
economia portuguesa reclamam 200.000 despedimentos na administração pública e a
transferência para a esfera privada de importantes expressões do sector da
saúde e educação. Reclamam a privatização da TAP, da CP, da ANA, da EDP, da
Administração do Porto de Lisboa. Reclamam mais facilidade nos despedimentos e
uma maior precarização das relações laborais. Reclamam a privatização da
segurança social, através da adopção de um sistema de capitalizações e do seu
financiamento pelo orçamento de Estado. Reclamam não menos Estado, mas mais
Estado ao serviço dos seus interesses.

Para o PCP, os apelos feitos pelos
representantes do grande capital nacional e por alguns dos responsáveis pelas
políticas económicas dos últimos anos nos governos PSD e PS, assumem na actual
situação de dificuldades económicas do País e de agravamento brutal das
condições de vida da generalidade dos portugueses, um triplo papel: a tentativa
de absolver a política de direita de sucessivos governos e, em particular, as
suas políticas económicas, pelo Estado em que o País se encontra; procurar
garantir, no actual contexto de crise, que os seus custos continuem a
sobrecarregar os trabalhadores, reformados, pequenos empresários, mantendo
chorudos lucros para o capital financeiro e especulativo; e a intenção de
assegurar para um horizonte de médio prazo e ao abrigo de sobressaltos
eleitorais, a continuidade das políticas de direita e o enraizamento da
doutrina neoliberal, na configuração de um modelo socioeconómico para o País, à
revelia da Constituição da República.

Para o PCP estes arautos das
injustiças sociais devem ser responsabilizados pelas orientações estratégicas
dos seus grupos económicos – ao privilegiarem o investimento na esfera não
produtiva, ao retirarem durante anos a fio enormes verbas necessárias ao
investimento no país, que deslocaram para a especulação bolsista no estrangeiro,
ao não investirem em bens transaccionáveis, ao levarem a cabo processos de
concentração e reorganização empresarial responsáveis pela perda de milhares de
postos de trabalho, ao desperdiçarem e desviarem milhares de milhões de euros
oriundos de fundos comunitários que não se reflectiram no desenvolvimento do
país, ao desenvolverem as mais criativas e ardilosas formas colocando a salvo
os seus lucros da tributação fiscal, ao auferirem fabulosas e insultuosas
remunerações através da múltipla participação em conselhos de administração –
ao mesmo tempo que não contribuíram, bem pelo contrário, para qualquer melhoria
do perfil de especialização produtiva nacional e para a atenuação dos défices
estruturais da nossa economia, para o equilíbrio das contas públicas e
sustentabilidade da segurança social, condições essenciais para o crescimento
económico e desenvolvimento e para a criação de emprego.

Acrescente-se ainda que, alguns
destes senhores que se exibiram no anterior conclave na defesa dos centros de
decisão nacional, foram os mesmos que semanas depois se apressaram a vender as
suas empresas ao capital estrangeiro.

O PCP chama a atenção para o facto
da reedição desta convenção ser um elemento que torna mais claro, não apenas
uma crescente subordinação do poder político ao poder económico com a
reivindicação de políticas económicas e sociais mais favoráveis aos seus
interesses e mais negativas para os trabalhadores, dando expressão a uma
verdadeira agenda de subversão do regime político e constitucional, no quadro
de uma ofensiva geral contra o regime democrático.

O PCP considera que as propostas do
“Compromisso Portugal” têm esta expressão e impacto, porque encontram nas
políticas dos diferentes governos – incluindo o Governo actual do PS – não
apenas ânimo, mas uma linha convergente de posicionamentos, opções e decisões
políticas como as afirmações do porta voz do PS o comprovam. A intervenção
destacada de alguns dos mais próximos colaboradores do Presidente da República
nesta iniciativa, coloca a legítima interrogação sobre o envolvimento deste
nestes processos desestabilizadores.

O PCP reitera – tal como tem vindo a
afirmar na sua iniciativa «Portugal precisa, o PCP propõe» – que a solução
dos problemas nacionais, um Portugal mais desenvolvido e mais justo, exigem sim
uma ruptura com a política ao serviço dos grupos económicos e financeiros e de
declínio nacional que está a ser praticada e uma mudança profunda, uma nova
política voltada para as necessidades do país e do povo português, baseada no
desenvolvimento do aparelho produtivo nacional, na promoção do emprego e na
defesa dos direitos dos trabalhadores, que responda ao presente e abra as
portas do futuro.

O PCP reafirma a importância da luta
dos trabalhadores e do povo português, para uma efectiva mudança de políticas e
apela à sua participação no protesto geral decidido pela CGTP-IN, para dia 12
de Outubro com uma grande concentração e manifestação nacional a realizar em
Lisboa.