Sobre as consequências da utilização de munições com urânio
empobrecido que inclui a proposta de uma moratória sobre a utilização de
armamento com urânio
Resolução do Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu,

A. Considerando que em diversos países europeus se
verifica uma preocupação crescente com as consequências da exposição às
radiações e da inalação de poeiras tóxicas resultantes da utilização de armas
com urânio empobrecido de que seriam vítimas alguns soldados que participaram em
operações militares na ex?Jugoslávia e, nomeadamente, na Bósnia, em 1995, e no
Kosovo, em 1999,

B. Considerando que até ao
momento não há provas clínicas nem estatísticas claras de uma relação entre a
utilização de urânio empobrecido nas munições e a ocorrência de leucemia e
outras formas de cancro, bem como outras doenças entre os militares e agentes da
polícia; considerando que, caso seja apurada uma relação de causa/efeito entre a
utilização destas armas e os problemas de saúde constatados, justificar-se-ão
então sérias preocupações com a saúde das populações civis nas zonas em
questão,

C. Considerando que a maior parte
dos governos dos Estados envolvidos enviou equipas de investigação à região e
solicitou a convocação urgente dos órgãos da NATO a fim de obter mais
informações sobre a utilização de munições de urânio empobrecido e sobre as
zonas?alvo; considerando, além disso, que o Programa das Nações Unidas para o
Ambiente (PNUA), a pedido de Kofi Annan, Secretário?Geral das Nações Unidas, deu
início a uma investigação sobre esta questão no Kosovo,

D. Considerando que a informação facultada pelos
relatórios apresentados, incluindo os das Nações Unidas, é ainda incompleta, e
que é necessário que haja um intercâmbio de informação mais completo no seio da
NATO, para o qual as autoridades dos Estados Unidos deveriam contribuir
activamente; considerando, contudo, que o relatório preliminar do PNUA recomenda
desde já que os locais em questão no Kosovo sejam isolados e que sejam feitos
exames médicos às populações vizinhas,

E.
Considerando que a Agência Internacional da Energia Atómica se mostrou
extremamente preocupada, tendo considerado essencial levar a cabo um estudo
sobre as zonas em que foram utilizadas munições com urânio empobrecido e sobre
as pessoas que estiveram em contacto com essas armas; considerando que a Agência
apoia as medidas de precaução solicitadas pelo PNUA,

F. Considerando que é necessária uma investigação
aprofundada de todas as consequências para os militares, a população civil e o
ambiente das acções militares aquando do conflito na Bósnia e no Kosovo,

G. Considerando que, até ao momento, se
encontram em investigação na Itália, na Bélgica, em Portugal e na Espanha casos
de soldados que morreram, estão moribundos ou gravemente doentes, alegadamente
em resultado da sua exposição aos efeitos do urânio empobrecido,

H. Considerando a recente declaração do Presidente Romano
Prodi de que a Comissão está particularmente preocupada com o impacto de anos de
conflito na saúde e no ambiente nos Balcãs e que foi solicitado aos serviços da
Comissão que procedessem à recolha e análise de toda e qualquer informação
relevante sobre a situação na região,

I.
Considerando que a sua Comissão do Meio Ambiente solicitou ao STOA que
realizasse um estudo independente sobre os efeitos da utilização do urânio
empobrecido no meio ambiente e na saúde,

1. Solicita ao Conselho e aos
Estados?Membros que promovam um debate claro e transparente sobre esta questão
no âmbito das iniciativas ligadas à definição da nova política de segurança e de
defesa da União, que estudem com urgência esta questão e tomem todas as medidas
que possam ser necessárias para proteger a saúde pública e o meio
ambiente;
2. Solicita ao Conselho e aos
Estados?Membros que criem um grupo de trabalho médico europeu independente
encarregado de examinar as questões resultantes da possível relação entre a
utilização de munições com urânio empobrecido e os casos de morte e de doença de
soldados que participaram em operações militares na Bósnia e no Kosovo,
adoptando todas as medidas necessárias;
3.
Solicita que sejam igualmente avaliados os eventuais efeitos a longo prazo nas
regiões bombardeadas e, por conseguinte, nas populações civis, na sequência de
uma exposição quer directa (inalação ou irradiação), quer indirecta
(contaminação da cadeia alimentar e da água);
4.
Solicita ao Conselho e à Comissão que garantam a coordenação adequada dos
resultados dos inquéritos levados a cabo pelos Estados?Membros e pelos
diferentes organismos internacionais especializados (PNUA, OMS, etc.) a fim de
analisar todas as consequências das acções militares na Bósnia e no
Kosovo;
5. Insta a que seja dada prioridade, nos
programas de ajuda a favor dos Balcãs e da reconstrução dos países da
ex-Jugoslávia, às medidas adoptadas para prestar assistência às vítimas civis e
proteger o meio ambiente na sequência de operações militares;
6. Solicita aos Estados-Membros que fazem parte da NATO
que proponham uma moratória sobre a utilização de armamento com urânio, em
aplicação do princípio da precaução segundo a definição contida na resolução do
Conselho adoptada no Conselho Europeu de Nice e na resolução do Parlamento sobre
este assunto;
7. Solicita à NATO que pondere a
utilização de outro tipo de munições até que sejam conhecidos os resultados das
investigações sobre o urânio empobrecido;
8.
Solicita à Presidência do Conselho e ao Alto Representante para a PESC
que o informem regularmente das deliberações do Conselho e dos seus órgãos
relacionadas com a questão da "síndroma dos Balcãs";
9.
Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao
Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral da
NATO e ao Congresso dos Estados Unidos da América.