O Conselho de Ministros descentralizado, realizado a semana passada em Bragança, sob o lema “Governo Mais Próximo” confirmou uma vez mais a contradição entre as intenções proclamadas e a resposta concreta aos problemas que penalizam o interior e o equilíbrio territorial.
Registe-se que este Conselho de Ministros ocorre precisamente uma semana após o PS ter chumbado, juntamente com PSD, CDS, PAN, Chega e Iniciativa Liberal, o Projecto de Resolução do PCP para a criação das regiões administrativas, questão estruturante para o desenvolvimento equilibrado do País.
A repetição de anúncios de medidas, na sua maioria sem programação e recursos financeiros que lhe correspondam, contrasta com a ausência de decisões que conduzam à valorização dos serviços existentes, como os Politécnicos, a braços com graves constrangimentos financeiros, à reabertura de serviços públicos encerrados como escolas, postos de GNR, postos médicos e SAP, serviços de Correios, entre outros, ou de resposta face às graves carências existentes em diversos Hospitais. É particularmente paradigmático que, no momento em que o Governo se desdobrava em novas promessas para combater a desertificação e o despovoamento, a CGD, banco público, tenha anunciado a redução de horários de funcionamento do seu balcão em Sabrosa.
Anunciar apoios de 4800 euros para trabalhadores se deslocarem para o Interior, à margem de um programa de investimento público indispensável à efectivação de projectos estruturantes que criem condições para fixar esses trabalhadores e, desde logo, os que hoje já lá estão, não se traduzirá em mais do que palavras sem consequência e resultados.
Mais do que uma Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço com vista à promoção da gestão conjunta de serviços básicos nas áreas de educação, saúde, serviços sociais, protecção civil ou outros, o que se exige são os investimentos necessários à reabertura de serviços públicos encerrados ao longo das últimas décadas.
O aumento da mobilidade que o Governo enunciou exige não apenas a abolição das portagens nas ex-SCUT enfrentando os interesses dos detentores das PPP, mas também o aumento decidido da oferta de transporte público e investimento na rede ferroviária, por exemplo, naquela região, do Pocinho a Barca d’Alva, assim como o investimento estrutural em ligações ferro e rodoviárias no interior do País.
Para o PCP, o incentivo à criação de emprego e ao aproveitamento das potencialidades é inseparável dos critérios na utilização e distribuição dos fundos comunitários, da valorização dos produtos endógenos e do apoio à pequena e média agricultura, concretizando designadamente os apoios no âmbito do Estatuto da Agricultura Familiar, sendo flagrante a ausência a qualquer referência a esta questão.
A visão estratégica do todo nacional para o desenvolvimento destes territórios e não a gestão do declínio anunciado dos mesmos reclama uma outra política, patriótica e de esquerda, que entre outros aspectos responda ao necessário e urgente desenvolvimento produtivo e à criação de emprego com direitos, à defesa e reforço dos serviços públicos, da mobilidade e do aproveitamento das potencialidades que levem à ocupação efectiva do território.
