O Orçamento do Estado para 2026, por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, incluiu a criação de um Plano de desenvolvimento do Metro do Porto, apesar da oposição manifestada na discussão na especialidade por parte do PSD e do CDS, que votaram contra, e da IL, que se absteve.

A referida proposta do PCP aprovada e incluída no OE2026 define que o Governo, em 2026, dá início aos trabalhos de projecto e financiamento que garantam:

1. As condições para a concretização das linhas Rubi e Rosa nos prazos previstos, garantindo uma justa compensação aos afectados por constrangimentos diversos decorrentes dos atrasos nas obras, designadamente os comerciantes;
2. As medidas necessárias para a correcção ao projecto da linha da Trofa para que toda a extensão seja feita em Metro “convencional”;
3. O financiamento necessário à concretização das linhas Maia II e São Mamede, cuja construção foi já várias vezes anunciada;
4. A planificação, projecto e financiamento para o desenvolvimento da rede Metro do Porto, integrando designadamente:
a. linha do Campo Alegre;
b. linha entre a Casa da Música e o Pólo da Asprela/Hospital São João;
c. ligação entre Fânzeres e a futura linha de Gondomar (Dragão-Souto).

Quando nos aproximamos do final do primeiro semestre do ano, é oportuno fazer um ponto de situação da concretização destas medidas, constatando-se que:

A linha Rosa e a linha Rubi não cumpriram os prazos previstos em final de 2025, somando novos atrasos e adiamentos, perspectivando-se que a linha Rosa entre em funcionamento em 2027 (e não no final de 2025 como anunciaram), ao passo que se anuncia a entrada em funcionamento da linha Rubi para o 2.º semestre de 2028 (e não em 2026 como previsto na altura da discussão do OE). A linha para a Trofa, que o governo está responsabilizado a assegurar que seja em Metro em toda a sua extensão, aparece agora anunciada em autocarro em canal dedicado (a que pomposamente chamam Metrobus), contrariando a decisão da Assembleia da República. Não se conhecem garantias de financiamento das linhas Maia II e São Mamede, havendo mesmo notícias sobre a possibilidade de recurso a autocarro (mais uma vez chamado de Metrobus). O desenvolvimento do projecto do Metro do Porto continua por fazer e sujeito às propostas e pressões de autarcas, sem uma visão metropolitana, apesar de ser essencial ao desenvolvimento sustentado da Área Metropolitana do Porto e à superação de significativos problemas de mobilidade e desigualdades territoriais que persistem.

Em suma, da discussão na Assembleia da República resultou a inclusão de uma medida no Orçamento do Estado para 2026 com a qual o Governo não estava de acordo. Quase meio ano de exercício do respectivo Orçamento comprova que o Governo está a impor na prática a sua opinião, em claro confronto com o que está institucionalmente comprometido a fazer.

Face ao exposto, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, os seguintes esclarecimentos:

1. Que factos novos existem que justificam os atrasos nas linhas Rosa e Rubi Que foram recentemente noticiados? Que medidas foram tomadas para evitar que se chegasse a tal situação?

2. Por que razão o Governo não assegura o cumprimento do OE relativo à linha de Metro para a Trofa, garantindo que a totalidade da linha é feita em Metro?

3. Que medidas está a tomar para garantir que as linhas Maia II e São Mamede são efectivamente concretizadas em Metro e não numa qualquer solução com recurso a autocarro, ainda que tal veículo seja apelidado de Metrobus?

4. Quando prevê o Governo suscitar uma discussão, envolvendo as entidades da região, sobre o plano de desenvolvimento do Metro do Porto?