(interpelação n.º 18/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
A pobreza que hoje atinge 2,6 milhões de portugueses é o resultado da política de direita e dos cortes nas prestações sociais que, em nome dessa política, foram impostos por sucessivos governos.
À situação dramática que os portugueses já viviam em 2011, este Governo PSD/CDS acrescentou cortes brutais nas prestações sociais em sucessivos Orçamentos do Estado.
Foram cortes brutais no RSI, nas prestações de desemprego, no complemento solidário para idosos, nas prestações por encargos familiares, nos subsídios sociais de maternidade e de paternidade.
E o Orçamento do Estado para 2015 aí está a comprovar as opções desumanas deste Governo e a sua despreocupação com os mais fracos e desprotegidos da sociedade, com 375 milhões de novos cortes em prestações sociais e com 100 milhões que não se sabe ainda, exatamente, como, quando e em que é que vão ser cortados. Apenas se sabe que o Governo quer cortar a quem mais precisa.
Foi esta política que levou, nos últimos anos, a que a pobreza aumentasse exponencialmente, atingindo, hoje, 2,6 milhões de portugueses, com a fome a regressar a muitos lares do País.
Sr. Ministro, a pergunta que lhe fazemos é se é possível combater a pobreza com as mesmas políticas que as geraram.
Como podem combater a pobreza mantendo as restrições no acesso às prestações sociais, criadas pelo Decreto-Lei n.º 70/2010 e que os senhores agravaram, recusando, ao mesmo tempo, a solução proposta pelo PCP de critérios justos no acesso às prestações sociais para quem delas necessita?
Como podem combater a pobreza mantendo congelado o IAS, como já tinha feito o PS, e recusando a solução proposta pelo PCP de descongelamento e atualização do valor do IAS?
Como podem combater a pobreza mantendo as restrições no acesso ao subsídio de desemprego, que o PS criou e os senhores agravaram, recusando a solução apresentada pelo PCP de melhoria do acesso ao subsídio de desemprego e ao subsídio social de desemprego, de majoração dos seus montantes e alargamento dos seus prazos de concessão para quem está desempregado?
Como podem combater a pobreza mantendo mais de 3 milhões de pensões congeladas e apenas aumentando em valores residuais as pensões mínimas, recusando a solução apresentada pelo PCP de aumento mínimo de 25 € para recuperação do poder de compra dos reformados?
A resposta é óbvia: não podem combater a pobreza com as vossas políticas, mas vão continuar a ser confrontados pelo PCP com as verdadeiras soluções para este problema.
