(interpelação n.º 18/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro,
Hoje, graças ao Governo, temos 2,6 milhões de portugueses em risco de pobreza.
A pobreza afeta os desempregados, afeta cada vez mais os idosos, ao contrário do que o Sr. Ministro disse, afeta as crianças e afeta, de uma forma cada vez mais significativa, os trabalhadores.
Hoje, há cada vez mais trabalhadores que, trabalhando, empobrecem. O ataque aos salários e direitos dos trabalhadores, a precariedade, o agravamento da exploração levam a que mais de 10% dos trabalhadores empregados estejam em risco de pobreza e a média dos rendimentos não para de diminuir.
Inseridos num processo de concentração da riqueza, PS, PSD e CDS, com os seus sucessivos Governos, são responsáveis por uma profunda alteração da estrutura da distribuição da riqueza no nosso País.
Em 1975, 60% da riqueza nacional destinava-se ao pagamento de salários; em 2013, os salários representam apenas 38% da riqueza nacional.
Para que se perceba a dimensão do processo de concentração de riqueza, temos que referir que 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional e que 5% da população detém mais de 50% da riqueza nacional.
Estes níveis de concentração de riqueza apenas se conseguem com milhões e milhões de pobres e com uma gigantesca exploração de quem trabalha.
Sr. Ministro, o seu Governo tem particulares responsabilidades no agravamento da pobreza no nosso País: o agravamento da exploração, o ataque aos direitos dos trabalhadores — veja-se o que está a fazer o Sr. Ministro, na tentativa, ilegal e inaceitável, de identificar os trabalhadores da segurança social que amanhã mesmo vão fazer greve —, a emigração forçada, o desemprego que não para de aumentar e que a estatística está longe de demonstrar a totalidade da realidade, porque também têm que ser incluídos os 700 trabalhadores da segurança social que o Sr. Ministro se prepara para despedir.
Estas opções atiram cada vez mais pessoas para a pobreza.
Por isso, termino com três perguntas.
É possível combater a pobreza mantendo os cortes nos salários iniciados pelo Governo PS e que o Governo PSD/CDS agravou, recusando — como recusam o PS, o PSD e o CDS — a solução que o PCP apresentou de imediata reposição dos salários e a sua valorização?
Sr. Ministro, é possível combater a pobreza e manter os mecanismos de requalificação, criados pelo Governo PS e que agora o Governo PSD e CDS-PP usam para despedir trabalhadores, mais uma vez, recusando a solução do PCP de transformação destes vínculos precários em vínculos com direitos?
Por fim, é possível combater a pobreza mantendo os cortes do trabalho suplementar extraordinário, processo iniciado com a revisão do Código do Trabalho do PS e que agora o Governo PSD e CDS leva mais longe, recusando, mais uma vez, a solução que o PCP apresentou de reposição de valores pagos a título de trabalho suplementar e extraordinário?
Sr. Ministro, a resposta é clara: é possível combater a pobreza, sim, mas é com outro Governo e com outra política, que não com a política e com este Governo de direita que afunda e destrói o nosso País.
