De acordo com notícia publicada hoje (17 de abril) no semanário Expresso, o Governo tem vindo a bloquear a criação do Centro Interpretativo do 25 de Abril, que constituía a maior, significativa e duradoura realização das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril.
Segundo declarações atribuídas ao Presidente da Associação 25 de Abril e à Comissária Executiva para as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, a criação desse espaço museológico foi anunciado em 2024 pelo Governo de então, com a perspetiva da sua inauguração em 2026, tendo sido acordado o respetivo espaço, nas instalações do Ministério da Administração Interna que seria tempestivamente deslocado, e o financiamento, que previa a transferência de 10% do Orçamento para a Associação 25 de Abril para a execução dos respetivos projetos.
Sucede que após a tomada de posse do Governo PSD/CDS o processo parou, não foi desbloqueado o financiamento acordado, não se procedeu à deslocalização do MAI e o Governo não dá quaisquer notícias concretas sobre a execução dos compromissos governamentais que tinham sido assumidos.
Esta atitude da parte do Governo tem um duplo sentido político. Por um lado, o Governo não honra os compromissos assumidos pelo Governo anterior, revelando com isso uma manifesta falta de sentido de Estado. O Governo falta ao cumprimento e não honra os compromissos assumidos pelo Governo de Portugal no que respeita às comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, bloqueando uma realização que permitiria divulgar o significado real da revolução portuguesas às gerações atuais e vindouras.
Nestes termos, ao abrigo, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministro da Presidência:
1. Qual a razão para que os compromissos assumidos pelo Governo de Portugal para com a Associação 25 de Abril e a Comissão para as Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril relativos à criação do Espaço Interpretativo do 25 de Abril não tenham sido cumpridos?
2. Quando e como tenciona o Governo desbloquear a atual situação de impasse relativamente à cedência de instalações e ao financiamento desse projeto?
3. Qual é o objetivo assumido pelo Governo quanto à data de inauguração do Espaço Interpretativo que estava prevista para 2026?