Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Sobre o Balanço das eleições europeias

Este relatório sobre o balanço das eleições ao Parlamento Europeu de 2019, sob a fachada de maior democratização, transparência e ligação entre eleitos e eleitores, não esconde o ímpeto federalista da UE e de transferência de competências e soberania dos Estados-Membros para o plano supranacional. Defende a constituição de listas transnacionais, com cabeças de lista comuns procurando legitimar os chamados “Spitzenkandidat”, a facilitação da participação de partidos políticos europeus nas campanhas eleitorais, assim como a obrigatoriedade de que os logótipos destes partidos apareçam nos boletins de voto em conjunto com os dos partidos nacionais, colocando em causa a independência destes e tentando impor-lhes condicionalidades de funcionamento.

Este relatório defende também a harmonização e unicidade da legislação em matéria eleitoral, na idade mínima para votar, assim como a criação de uma entidade eleitoral ao nível europeu.

A visão defendida neste relatório assenta numa visão federalista que nada tem a ver com a realidade dos Estados-Membros e que contraria a necessidade de uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos. Uma visão que uniformizando a representação política ao serviço da UE e dos poderes económicos que a sustentam, no lugar de aproximar, distancia ainda mais eleitores e eleitos desprezando a soberania e as especificidades de cada Estado-Membro.

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