Considerando que a EDP vem apresentando resultados anuais de exercício muitíssimos altos;

Considerando que os resultados líquidos, depois de pago o IRC, foram de 30,5 milhões de contos em 1994; 66,3 milhões em 1995; 81,1 milhões em 1996; e de cerca de 90 milhões em 1997;

Considerando que neste primeiro semestre de 1998, a EDP apresentou resultados líquidos no valor de 62,4 milhões de contos, com um aumento de 44,5% em relação ao semestre correspondente do ano anterior;

Considerando que os custos de produção da EDP têm baixado;

Considerando que aqueles altos lucros são pagos pelos consumidores, nas suas facturas de electricidade;

Considerando que situações semelhantes noutros países, levaram à baixa das tarifas da electricidade, de que são exemplo a Espanha e a França;

Considerando que uma descida em Portugal das tarifas no valor de 15% ainda deixaria a EDP com uma altíssima capacidade de autofinanciamento e com lucros na ordem das dezenas de milhões de contos,

O Grupo Parlamentar do PCP propõe a seguinte resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo, que pelos meios adequados, intervenha no sentido da concretização de uma baixa em termos nominais das tarifas da electricidade, no valor de 15%, designadamente para os consumidores domésticos.