À brutal redução dos rendimentos da grande maioria dos portugueses em resultado da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2013 – o pior desde o fascismo – junta-se desde de ontem o aumento generalizado dos preços dos bens e serviços essenciais.
O País e os portugueses estão confrontados com uma forte quebra nos seus rendimentos devido a um Orçamento do Estado inconstitucional caracterizado: por incorporar um brutal aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores e as famílias, bem visível na subida do IRS e do IMI; pelo congelamento salarial na Administração Pública; pelos congelamentos e reduções das pensões e das reformas; pelas reduções salariais no sector privado, mas também, pelos aumentos de muitos bens e serviços essenciais, bem acima da taxa de inflação prevista que é actualmente de 0,9%, para além do impacto da entrada em vigor da nova lei dos despejos.
Tal como o PCP tem vindo a denunciar, com uma política que soma austeridade à austeridade, a economia nacional afunda-se numa espiral recessiva que conduzirá a mais recessão com o inevitável aumento do volume de falências e o crescimento significativo do número de desempregados e, apesar de todos os sacrifícios que têm vindo a ser impostos aos trabalhadores e ao povo português, não será resolvido nenhum dos principais problemas que o País enfrenta.
Preços que aumentam não apenas pela entrada em vigor do OE, mas porque, ao mesmo tempo que se agrava a exploração dos trabalhadores e se reduzem os seus rendimentos, há uma opção evidente por parte do governo de favorecimento dos grupos económicos nacionais e transnacionais, criando as condições para que estes continuem a ter lucros fabulosos, de que são exemplo sectores com as empresas de produção e fornecimento de energia eléctrica, do gás, dos combustíveis, das telecomunicações, da banca ou do sector da grande distribuição.
No sector da saúde, numa altura em que alguns indicadores confirmam as dificuldades de acesso de um número crescente de portugueses aos cuidados de saúde, comprovadamente devido aos custos das taxas moderadoras e da política de racionamento de cuidados, situação que está a levar à degradação dos níveis de saúde da população com custos muito significativos para o país no futuro, o governo decide aumentar em média 0,9% o preço das taxas moderadoras.
O apelo aos portugueses feito pelo Secretário de Estado da Saúde, para que as pessoas recorram menos aos serviços de saúde, é um acto criminoso de quem quer a compreensão para novos cortes no SNS e mais custos com a saúde para os utentes.
Com uma política energética e de telecomunicações completamente subordinada aos interesses dos grupos monopolistas, num quadro marcado pela transferência da propriedade das principais empresas e das infra-estruturas para as mãos de grupos internacionais, lesando desta forma o interesse nacional, empresas como a EDP, REN, Galp e PT que tiveram lucros superiores a 1240 milhões de euros até ao final do terceiro trimestre de 2012, o governo decide aumentar o preço da energia eléctrica em 2,8% e do gás natural em 2,5%.
Num contexto de cessação das tarifas reguladas (a efectuar até 2015) para todos os consumidores de electricidade e gás natural, incluindo a generalidade dos pequenos consumidores, decisão que, ao contrário do que o governo anuncia, não vai trazer a prometida livre concorrência, mas a mais pura e dura cartelização dos preços, tal como o PCP denunciou na devida altura, «estes aumentos constituem mais um roubo ao povo e um rude golpe na economia nacional».
Nos transportes e após sucessivos aumentos nos últimos dois anos – entre Dezembro de 2010 e Fevereiro de 2012 o aumento real dos transportes foi entre 25% e 140% - o governo decide agora um novo aumento que em alguns casos chega a atingir os 20,7% consoante o título de transporte utilizado, a zona de validade e o carácter modal ou multimodal do mesmo. Decisão que tem lugar num contexto da chamada reestruturação das empresas com uma redução clara da oferta e, em muitas situações, da redução da qualidade do transporte. Aumentos a que se junta o de 2,03% nas portagens, penalizando todos aqueles que exercem a sua actividade profissional em regiões onde o transporte público não chega ou é claramente insuficiente e por isso a deslocação é realizada em viatura própria.
De destacar ainda o aumento de 3% nas telecomunicações, quando só a PT atingiu os 190 milhões de euros de lucro, só nos primeiros nove meses do ano de 2012.
Não pode haver nem aceitação nem compreensão para estes aumentos que constituem um saque ao povo português.
De acordo com o inquérito às despesas familiares relativo aos anos 2010/2011, publicado recentemente pelo INE, a despesa média por família com a habitação – renda da casa, electricidade, gás e água – atingia quase 1/3 do orçamento familiar e a despesa com os transportes 14,5%. Ou seja, se considerarmos a redução dos rendimentos em 2012 e 2013 e os aumentos de preços nestes dois anos, então podemos concluir que em média uma família portuguesa já gasta em habitação e transportes cerca de 50% do orçamento familiar.
Em consequência desta política, que é parte integrante de um processo de empobrecimento geral do País, centenas de milhar de portugueses, impedidos de acederem a bens e serviços de primeira necessidade, serão empurrados para a pobreza e a doença.
Por mais veementes que sejam os apelos à caridade, a solução para tirar o País do rumo de desastre económico e social, não passa por aí, mas pela rejeição do Pacto de Agressão e pela exigência de uma política patriótica e de esquerda.
Confirmando as sucessivas denúncias do PCP, os últimos dias vieram uma vez mais dar razão àqueles que, como nós, sabem que é por servir os interesses da banca e dos grupos económicos que o governo está a empurrar o país para o abismo.
Os mais de mil e cem milhões de euros de recursos públicos que o governo anunciou que irá meter no Banif confirmam que cada euro que está a ser roubado aos trabalhadores e ao povo português tem um só destino: os bolsos dos banqueiros e demais capitalistas que se julgam donos do País.
Com a consciência de que, a prosseguir a actual política, o ano de 2013 se apresenta como um ano ainda pior para a generalidade dos trabalhadores e do povo português, reafirmamos a determinação do PCP de tudo fazer para derrotar esta política e este governo o mais depressa possível.
