No âmbito do processo em curso de atualização do valor patrimonial dos prédios, que servirá de base para a atualização do montante a cobrar pelo imposto sobre imóveis (IMI), importa conhecer qual o ponto de situação deste processo, assim como os dados referentes aos valores atualizados.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério das Finanças nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o número de prédios avaliados e qual o número de prédios que faltam avaliar? Quando prevê o Governo concluir a atualização do valor patrimonial dos prédios urbanos?
2. Qual o crescimento médio espectável do valor dos imóveis, resultante do processo de atualização do valor patrimonial dos prédios urbanos?
3. Qual a receita global de IMI cobrada no ano de 2012, por taxa? E qual se prevê cobrar em 2013, na sequência da atualização do valor patrimonial dos prédios?
4. Qual o valor médio de IMI por prédio cobrado em 2012? E qual o valor médio de IMI por prédio que se prevê cobrar em 2013, decorrente do processo de atualização do seu valor patrimonial?