A Assembleia da República apreciou recentemente uma Petição assinada por um conjunto alargado de cidadãos preocupados com a possibilidade de exploração de minerais, num projeto de cerca de 200 hectares, que envolve o abate de pinheiro e outras espécies, a destruição de habitats e de ecossistemas.
Podem também estar em causa sérios problemas de poluição, incluindo sonora e visual, a destruição e congestionamento de vias de comunicação e impactes nos cursos de água e aquíferos. As consequências da poluição, causada pelas micropartículas em suspensão na atmosfera, serão um problema para toda a região.
As populações visadas, pertencentes aos Municípios da Marinha Grande e de Alcobaça, de Amieirinha, Ordem, Pedra, Camarnal, Burinhosa, Martingança e outras, sentem-se desconsideradas em todo este processo.
A região em causa acolhe o que resta da Mata do Rei, destruída pelos grandes incêndios, e duramente atingida pelas tempestades que fustigaram a região nos meses de janeiro e fevereiro do corrente ano.
Assim, ao abrigo da alínea d) do ar go 156.º da Cons tuição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do ar go 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita os seguintes esclarecimentos:
1- Que consultas foram feitas e que informações foram prestadas às populações e aos órgãos do Poder Local Democrático das áreas envolvidas?
2- Quais os Estudos, Pareceres, Avaliações de Impacte e decisões emitidas pela DGEG, pelo ICNF e APA sobre o projeto em causa?
3- Que estudos existem sobre os potenciais impactos nas linhas de água?
4- Existe uma avaliação de impacte ambiental que inclua a avaliação dos efeitos cumulativos desta exploração mineral com outras já existentes no Distrito de Leiria?
5- Como justifica o Governo este processo e as decisões já tomadas perante o necessário processo de reflorestação da Mata Nacional de Leiria e das medidas urgentes no território após a tempestade Kristin?
6- Foram os proprietários dos terrenos identificados contactados por alguma entidade sobre este assunto?