1- Considerando a situação e os impactos que causa no tecido produtivo, particularmente nas MPME, que medidas estão previstas para mitigar os impactos provocados por esta morosidade e para garantir o bom funcionamento das Conservatórias?

2- Qual é atualmente o prazo médio de conclusão dos procedimentos de alteração do registo predial para imóveis não habitacionais?