Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Sobre o aprofundamento da União dos Mercados de Capitais: melhorar o acesso ao financiamento do mercado de capitais, em especial por parte das PME, e permitir uma maior participação dos investidores de retalho

Este relatório desenvolve, sem surpresas, parte da cartilha neoliberal, assente no aprofundamento da União de Mercados de Capitais e da União Económica e Monetária. Defende a criação de Títulos Garantidos Europeus, enquanto instrumento de financiamento novo de duplo recurso para os bancos. Equipara PME’s e empresas de média capitalização no acesso a financiamento especulativo. Defende a criação de um fundo de Ofertas Públicas Iniciais pan-europeu, privado e de grande envergadura. Defende a harmonização fiscal na UE como forma de promover os investimentos, comprometendo a soberania dos Estados em matéria de política fiscal.

Defende a promoção dos regimes de pensões privados em detrimento dos regimes previdenciais públicos e universais, bem como na defesa acérrima dos regimes de pensões por capitalização. Promove a participação dos trabalhadores no capital da empresa, visando a sua responsabilização pelo seu próprio posto de trabalho, um instrumento de chantagem e não de controlo efectivo da empresa.

Sob o manto da diversificação das fontes de financiamento das PME’s e de uma suposta “democratização” dos mercados de capitais, omite os interesses que estão na base e na origem da União dos Mercados de Capitais, ou seja, o favorecimento dos interesses privados e dos grandes grupos económicos, em detrimento do interesse público e dos interesses dos trabalhadores e do povo.

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