Numa recente visita à Região Autónoma da Madeira, nos contactos com os trabalhadores da PT- MEO/ALTICE, constatámos que esta empresa recorre de forma crescente à subcontratação, para ocupar postos de trabalho permanentes, promovendo a precariedade e os baixos salários, não
obstante os lucros, que são cada vez maiores, 245milhões só no primeiro trimestre deste ano antes de juros, impostos, depreciações e amortizações – 10,5% acima do valor homólogo do ano anterior, ano em que havia já registado lucros extraordinários de 906 milhões de euros.
A Comissão Europeia propôs uma tributação extraordinária sobre os lucros excepcionais, baseada numa fórmula que não incide sobre a totalidade dos lucros obtidos mas apenas sobre uma fracção parcial dos lucros obtidos acima dos anos anteriores.

Assim, pergunto à Comissão Europeia:
1. Nos anos de 2022 e 2023, de que montantes e verbas de fundos da UE foi a PT MEO/ALTICE beneficiária, e para que fins?

2. Destes montantes, que verbas foram canalizadas especificamente para as suas instalações na Região Autónoma da Madeira?

3. Considera avançar com medidas como a sugestão aos Estados-Membros para uma significativa tributação destes lucros excepcionais ou uma condicionalidade no acesso a fundos comunitários a empresas que tenham lucros elevados e recorram a subcontratação como forma de substituir postos de trabalho permanentes?

Apresentação: 18.7.2023