Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Sobre o apoio da UE ao TPI: facer face aos desafios e superar as dificuldades

A maioria do PE assume um papel sobranceiro, pressionando os Estados-Membros a promulgar legislação e a celebrar acordos com o TPI. Ao mesmo tempo, fazem pressão sobre países terceiros que estejam dispostos a autorizar a visita de indivíduos com mandato de captura do TPI para que os "detenham" ou "apoiem uma operação de detenção".

Mas, em relação aos EUA - que não são Estado-Parte do TPI - "regozijam-se" com a sua participação, atente-se, como "observadores", na Assembleia de Estados-Parte. E fazem uma profissão de fé manifestando "esperança" de que os EUA se tornem Estado-Parte.

Os EUA aprovaram legislação que proíbe as autoridades do país de cooperarem com o TPI (quando se trate de cidadãos americanos), mas, ao mesmo tempo, autorizam operações militares para libertar pessoal militar dos EUA. Mais: estabeleceram acordos bilaterais, incluindo com Estados-Membros da UE, para garantir a não entrega ao TPI de pessoal norte-americano em países terceiros.

A duplicidade hipócrita da maioria do PE serve bem o papel de instrumento de ingerência que tem o TPI, agindo em função dos interesses políticos das grandes potências capitalistas: um tribunal na mão dos que impõem a lei da força, da ingerência, do militarismo e da guerra.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu