1. Concretiza-se hoje a 4ª fase da privatização da Portugal Telecom (PT), com a alienação de 13,5% do capital e a redução do capital público a apenas 10,5%.
O PCP chama à atenção para o facto de a redução do capital do Estado se verificar numa empresa dominante de um sector básico e estratégico com cada vez maior importância para o futuro. Quando o capital público é a única garantia de que as actividades de uma dada empresa ou sector possam ser comandadas pelo interesse nacional, aspecto confirmado de forma insofismável pelo caso do negócio Champalimaud/Banco Santander Central Hispano (BSCH), esta privatização coloca o sério perigo de no futuro próximo as orientações estratégicas e as actividades do sector das telecomunicações e multimédia serem completamente dominadas pelo estrangeiro. O PCP responsabiliza desde já o Governo pelas consequências desta decisão.
2. O prosseguimento do processo de privatizações, em particular esta alienação de mais uma fatia do capital da PT, mostra que o Governo PS não tem qualquer preocupação em que sejam os interesses nacionais a determinar os sectores básicos e estratégicos do nosso país e é revelador que as suas iniciativas a propósito do caso Champalimaud/BSCH se destinam apenas a salvar a face dadas as graves responsabilidades que assumiu.
3. A nova fase da privatização só vem agravar as consequências negativas de todo o processo de privatização da PT, levando mais longe aspectos já hoje muito sentidos: uma gestão que transformou o máximo lucro e a especulação bolsista em objectivo principal da empresa ao qual tudo é sacrificado; uma política tarifária que penaliza os utentes residenciais com as tarifas mais caras da Europa e os discrimina face ás grandes empresas que têm descontos especiais; uma política de investimentos que tende a pôr em causa a qualidade do serviço; a redução de vários milhares de postos de trabalho nos últimos anos e a perda de emprego com direitos e sua substituição por trabalho precário e mal remunerado. Os lucros fabulosos que têm vindo a ser obtidos — 213 milhões de contos nos últimos três anos — que revertem para os grupos económicos e financeiros que crescentemente controlam a empresa, estão assim a ser obtidos à custa do serviço público, dos interesses dos utentes, dos direitos dos trabalhadores e sacrificando aspectos do desenvolvimento do país.
4. O PCP defende que se usem todos os mecanismos que o Estado ainda detém na PT ao serviço do interesse nacional, considera indispensável que o Estado assuma uma posição determinante no capital da empresa e reclama uma mudança de rumo que garanta o investimento no desenvolvimento das telecomunicações e multimédia na época das auto-estradas da informação, um serviço público de telecomunicações com qualidade e em condições de igualdade em todo o território nacional; a adopção de um novo e justo sistema tarifário, a criação de emprego e a salvaguarda dos direitos e interesses dos trabalhadores.
