A degradação da situação económica e social do país reflete-setodos os dias na vida dos trabalhadores, aumentando o desemprego e acrescentando mais dificuldades às já difíceis condições de vida de milhares de famílias.
A empresa TOPSA é uma empresa de construção civil que desenvolve a sua atividade na Barragem do Baixo Sabor,em Torre de Moncorvo,e tem sede em Santiago de Compostela,Espanha. Importa ainda referir que esta empresa tinha uma sucursal em Braga, entretanto encerrada,e que os trabalhadoresforamtransferidos para a sede em Espanha.
Segundo dados recolhidos, 12 dos 16 trabalhadores desta empresa em Portugal foram despedidos no passado dia 23 de Março.
Também segundo informações recolhidas foi já nomeado um administrador de insolvência.
Esta empresa argumentou falta de liquidez para pagar os salários dos trabalhadores e estes encontram-se com 3 meses (Janeiro, Fevereiro e Março) de salários em atraso,mais o subsídio de férias e de natal.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e nos termos para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
1.º Que informações tem este Ministério quanto à situação acima relatada?
2.º Que medidas vai este ministério tomar para garantir estes postos de trabalho e o pagamento dos valores em divida aos trabalhadores?3.º Em que situação de se encontra o processo de insolvência desta empresa?