Pergunta ao Governo N.º 1979/XV/1

Situação remuneratória dos trabalhadores imigrantes na Auto Viação Feirense

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de que a Auto Viação Feirense, empresa que faz parte da concessão pública da Carris Metropolitana entre Moita e Setúbal, não está a cumprir com o acordo de contratação coletiva ao pagar salários inferiores ao previsto por lei e ao não declarar o trabalho suplementar relativamente a cerca de 20 motoristas imigrantes que recrutou no ano passado, no Brasil.

1. O Governo confirma esta informação?

2. Que medidas pretende o Governo adotar para que seja reposta a igualdade entre trabalhadores imigrantes e os restantes?