Declaração de Paula Santos, Deputada do PCP à Assembleia da República

A situação que vivemos exige a recuperação e a valorização dos salários e das pensões

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Aquilo que nós consideramos relativamente à situação do do País e a resposta que o Orçamento do Estado deve dar, é que a prioridade tem que ser naturalmente a recuperação e a valorização dos salários e pensões. Aquilo que já que se conhece relativamente a esta matéria significa que o Governo vai prolongar a perda do poder de compra por parte da esmagadora maioria dos trabalhadores. E há de facto esta necessidade de valorizar os salários, valorizar também as pensões.

Mas a actual situação exige também o controlo e fixação de preços. Não podemos continuar a aceitar preços especulativos de bens essenciais: temos falado da energia, temos falado dos alimentos. E há possibilidades, mais do que isso, o Governo tem a responsabilidade de intervir também sobre esta matéria, assim como, na tributação dos grupos econômicos, como também na valorização dos serviços públicos e do investimento. Temos visto como o investimento público por via do Orçamento do Estado tem sido manifestamente insuficiente face às necessidades de responder na saúde, de responder na educação, de responder nas creches (com uma rede pública e aumentando a capacidade de resposta) para para ir ao encontro daquelas que são as necessidades dos trabalhadores e do povo.

Importa também, no quadro do Orçamento, não condicionar estas respostas àquilo que tem sido por parte do Governo, a obsessão pelas "contas certas", pelo défice e sim investir os recursos públicos na valorização de rendimentos, na valorização de serviços públicos, no investimento na promoção da produção nacional. Estas são matérias que são fundamentais e que quando colocamos que são fundamentais, é nesta perspectiva que aqui coloquei: da resposta mas que permitem também contribui para o desenvolvimento do nosso país

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