A «Agricultura Biológica» tem todas as razões para ser uma aposta estratégica da agricultura portuguesa, pelo seu «encaixe» perfeito nas condições estruturais e edafo-climáticas em que se desenvolve a actividade agropecuária no País.
Aparentemente, esta tese é consensual, pelo menos ao nível do discurso político.
De facto, os anos vão passando, os governos sucedendo-se e, pese a inscrição nos programas eleitorais de tal objectivo, nada ou pouco mais de nada vai acontecendo ao nível da definição e prática governamentais do sector, para o que poderia ser um importante campo de dinamização da agricultura e do mundo rural.
Em encontro da Interbio como PCP e no seu recente Congresso realizado em Braga, foram colocados um conjunto de questões e problemas sobre a situação actual da «Agricultura Biológica» em Portugal, nomeadamente:
(i) A ausência de definição de uma Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica;
(ii) O problema do reconhecimento da Interbio como organização interprofissional, aparentemente decorrente de um enquadramento legislativo desajustado da realidade associativa e dos operadores da agricultura biológica em Portugal, sendo que estes estão perfeitamente tipificados e registados no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
(iii) A ausência, no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de estrutura / responsável / interlocutor para este tipo de actividade agrícola, e que assuma as necessárias articulações com outros ministérios;
(iv) A aprovação em 2008 de uma Carta Ibérica para a Agricultura Biológica, assinada solenemente pelos ministros competentes dos dois governos, mas que nunca teve qualquer grau de concretização;
(v) Alguns problemas concretos:
a) Fruta escolar ‒ a Portaria que regulamenta o seu funcionamento não está adequada ao calendário de produção de fruta em Portugal
b) Vinhos biológicos ‒ a oposição do representante do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, à redução dos níveis de sulfitos, dos actuais 100 mg/litro dos vinhos verdes e 150 mg/litro nos vinhos brancos para valores inferiores a 50 mg em cada categoria. Acresce que não consultaram sequer as estruturas do sector. Compreensível é a posição dos países do Norte pois a falta de sol obriga à adição de SO2 e açúcar.
c) As questões decorrentes do debate em curso em torno das percentagens de alimentação “biológica” / alimentação convencional, que permitam atribuir a qualidade de «produtos da agricultura biológica» à carne vendida como tal;
d) Os problemas decorrentes da subida do IVA para 23%, no quadro do Orçamento do Estado para 2011 para alguns produtos transformados, atingindo também, por ausência de qualquer discriminação positiva, a produção da «agricultura biológica»;
e) A não consideração das «estufas» como equipamento específico e, logo, a penalização dos seus apoios no âmbito do ProDer, de 35% para 20% nas zonas desfavorecidas.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem em curso o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas a elaboração de uma Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica? Ou da definição através de enquadramento legislativo adequado de normas susceptíveis de definir / valorizar / promover e desenvolver a produção da Agricultura Biológica?
2. Como pensa o Governo ultrapassar os condicionalismos que a actual legislação das Organizações Interprofissionais levanta ao reconhecimento da Interbio?
3. Que avaliação tem o Governo da falta de concretização da Carta Ibérica para a Agricultura Biológica? Ou o referido documento vai ser liquidado por falta de empenhamento das partes, pelo menos da parte portuguesa? Ou há medidas ensejadas para revitalizar o projecto?
4. Porque razão não tem o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ouvido e dialogado com a Interbio sobre importantes dossiês da Agricultura Biológica?
5. Sobre os problemas concretos atrás referidos:
a) Vai ser avaliada a execução do Programa Fruta Escolar em 2009 e proceder-se às alterações adequadas?
b) Que explicação tem o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para a posição do seu representante no Comité da Agricultura Biológica, rejeitando a redução dos níveis de sulfitos? O que pode justificar uma posição que choca tão flagrantemente com os interesses da produção nacional? Pensa o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas corrigir a sua posição?
c) Qual a posição do Governo no debate sobre a tipologia da alimentação animal em modo de «produção biológica»?
d) Não considera o Governo que a agricultura biológica, nos termos de uma estratégia nacional, deveria ter uma discriminação fortemente positiva ao nível do IVA e dos incentivos de projectos ProDer?