Nas últimas semanas, a imprensa internacional tem noticiado a iminente suspensão da produção de vários modelos da Volkswagen, incluindo o Golf, na sua fábrica de Wolfsburg (Alemanha), devido a quebras no fornecimento de semicondutores.

A origem desta situação, tanto quanto é conhecido e tem sido divulgado, encontra-se na ação de confronto dos Estados Unidos para com a China, particularmente nos domínios tecnológico e comercial, com um terceiro ator, os Países-Baixos, no papel de peão dos Estados Unidos, disputa centrada na empresa Nexperia, fabricante de semicondutores com sede nos Países Baixos, mas detida pela empresa chinesa Wingtech.

O governo dos Países Baixos, sob pressão de Washington, decidiu intervir e assumir o controlo da Nexperia, invocando razões de segurança e propriedade intelectual. Em resposta, a República Popular da China impôs restrições à exportação de componentes eletrónicos fabricados na China, interrompendo assim, o fornecimento global de semicondutores pela empresa sediada nos Países-Baixos.

As consequências foram imediatas: a Volkswagen, a BMW e outros fabricantes europeus alertaram para potenciais paragens nas suas linhas de montagem, e associações industriais como a ACEA (Associação Europeia da Indústria Automóvel) manifestaram “profunda preocupação” com o impacto na produção e no emprego.

Para Portugal, esta situação assume uma importância estratégica.

De facto, a Autoeuropa, unidade industrial da Volkswagen localizada em Palmela, representa, nas condições da atualidade, uma das principais exportadoras nacionais, contribuindo de forma muito significativa para o PIB e para os saldos da balança comercial.

Assim sendo, qualquer interrupção no fornecimento de semicondutores à casa-mãe, poderá afetar direta e gravemente a produção nacional, o emprego e as exportações. O mesmo acontece com a Stellantis - Mangualde.

Adicionalmente, o episódio evidencia a vulnerabilidade de Portugal, e da União Europeia, face à dependência externa no setor dos semicondutores, precisamente numa altura em

que o anterior Governo aprovou, a Estratégia Nacional para os Semicondutores, inserida no quadro do chamado European Chips Act.

Contudo, a execução desta estratégia tem sido lenta e de reduzido impacto prático, sem que se tenha verificado qualquer investimento significativo em capacidade produtiva, investigação aplicada ou atração de novas empresas do setor.

A situação em torno da Nexperia, representa, pois, um sinal de alerta crítico para Portugal e para a União Europeia, demonstrativo da urgente necessidade de reforçar a soberania nacional, neste caso particular nos domínios tecnológico e industrial, pois que o país não pode permanecer numa posição completamente passiva à reconfiguração global das cadeias de valor em setores estratégicos, como é o caso presente e crítico dos semicondutores.

Assim sendo, é, pois, imperativo, que o Governo apresente ao País um plano de ação claro, calendarizado e mensurável, com vista a operacionalizar a Estratégia Nacional para os semicondutores, garantindo assim que Portugal participe de forma tão soberana quanto possível, e não passivamente, num papel de subordinado na nova geopolítica dos semicondutores e proteja os direitos dos trabalhadores envolvidos e milhões de euros de exportações escoradas na realidade deste setor.

Perante este quadro, e ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República e da alínea b) do ponto 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, vêm os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português abaixo-assinados, colocar ao Governo, através do Ministério da Economia e da Coesão Territorial, as perguntas seguintes:

• 1. Que avaliação faz o Governo dos potenciais impactos da atual situação no mercado internacional de semicondutores, sobre a produção automóvel nacional, em particular na Autoeuropa, e que medidas de contingência estão a ser preparadas?
• 2. Qual o grau de execução da Estratégia Nacional para os Semicondutores, aprovada ainda em 2023, e que resultados concretos foram alcançados, mais de dois anos passados, designadamente em termos de investimentos, formação técnica avançada, emprego e inovação tecnológica?
• 3. Que iniciativas está o Governo a desenvolver para posicionar Portugal no quadro do European Chips Act 2.0 e garantir acesso a financiamentos e parcerias internacionais nesta área estratégica?
• 4. Prevê o Governo reforçar incentivos à instalação em Portugal de empresas IDM (Integrated Device Manufactures – empresas fabricantes de semicondutores? com atividades de projeto, investigação e teste de semicondutores, em articulação com universidades, centros tecnológicos e empresas nacionais?
• 5. Que contactos foram já estabelecidos com os fabricantes de automóveis sedeados em Portugal e que esforços foram já realizados com outros atores industriais relevantes para antecipar e mitigar eventuais perturbações no fornecimento de componentes eletrónicos essenciais?