O Centro Social do Pego, localizado no concelho de Abrantes, emprega cerca de 100 trabalhadores e presta serviços essenciais à população da freguesia, através das valências de Creche, Centro de Dia, Apoio Domiciliário e Lar. Contudo, a sua situação financeira e laboral é alarmante, com repercussões diretas sobre os trabalhadores e os utentes.
Foi relatado que os trabalhadores da instituição estão com o subsídio de férias do ano 2024 em atraso, bem como o subsídio de Natal do ano 2023, estando em risco de não receberem o subsídio de Natal de 2024.
Foram sinalizadas diversas irregularidades com os pagamentos feitos, havendo dúvidas sobre o seu acordo em relação às tabelas salariais, assim como relativamente aos retroativos. Além da atual situação grave dos trabalhadores, há diversos relatos de dificuldades financeiras que estão a ter repercussões sobre os utentes.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, lhe sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1 - Está o Governo a acompanhar a sustentabilidade financeira do Centro Social do Pego e as condições de atendimento aos utentes?
2 - Que medidas imediatas irá o Governo tomar para assegurar o cumprimento das obrigações laborais do Centro Social do Pego, protegendo os direitos dos trabalhadores?
