Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

A situação nas forças armadas exige medidas urgentes

1. É hoje por demais conhecida que a situação existente nas Forças Armadas caracteriza-se por um enorme mal-estar resultante da acumulação de problemas não resolvidos e de aspirações e expectativas não concretizadas, à qual acresce um Orçamento para o ano em curso que põe mesmo em risco a capacidade operacional mínima.

2. Se esta é uma realidade que ninguém ousa questionar, importa contudo dizer que se assim é, ela deve-se ás políticas seguidas nos últimos 16 anos de governos PSD e PS de não resposta aos problemas essenciais, de uso e abuso das palavras "reestruturação" e "redimensionamento" desprovidas de conteúdo real, de propositado confusionismo junto do povo português entre capacidade de defesa e capacidade de envio de militares para missões externas. Na verdade, com o PSD foi iniciado um processo de desmembramento das Forças Armadas que o PS não soube e não quis inverter.

3. O PCP, com responsabilidade e seriedade, tem vindo sucessivamente a alertar para a situação e exigido um outro rumo. Por isso mesmo foi o único partido a apresentar um projecto de Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional e, no âmbito das eleições presidenciais, promoveu uma declaração sobre o tema Defesa Nacional e Forças Armadas.

4. Num momento em que se fala tanto das verbas para as Forças Armadas, entende o PCP dizer claramente que se está a assistir a mistificações sobre o tema. Na verdade, as verbas devem corresponder a uma definição de objectivos credíveis a atingir num determinado horizonte temporal e que dêem resposta às necessidades nacionais. Existem pois dois planos: um, a necessidade de medidas urgentes, face aos problemas de gestão colocados pelo orçamento do corrente ano, que contrarie o risco de paralisia das Forças Armadas; o outro, a necessidade de ser empreendido um rumo seriamente reestruturante das Forças Armadas o que passa pela definição daquilo que tanto o PSD e o PS não ousaram definir enquanto foram governo, partindo do primado de que aquilo que interessa aos EUA interessa necessariamente a Portugal.

5. O PCP, que oportuna e repetidamente tem vindo a chamar à atenção para esta situação, na consideração base de que as Forças Armadas são uma componente essencial do Estado, continuará a pautar a sua intervenção visando garantir que as Forças Armadas possam cumprir as suas missões fundamentais e sejam cada vez mais prestigiadas junto do povo português do qual são parte integrante.

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