Intervenção de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Situação na Hungria:seguimento da Resolução do Parlamento Europeu de 10 de Junho de 2015

Seis meses volvidos, o Parlamento regressa a esta temática. Acompanhamos hoje, como então muitas das considerações avançadas, tal como preocupação e condenação às intenções manifestadas de recuperar a pena de morte ou a discriminação e perseguição à emigração, a par dos muros da vergonha que naquele país, como noutros Estados-Membro da UE se começam a replicar.
Não aceitamos contudo, que a pretexto da crise humanitária, dos abusos autoritários e anti-democráticos, que em qualquer país se verifiquem, se cavalgue a democracia, se formalize a ingerência da União Europeia sobre Estados Soberanos, nomeadamente através de mecanismos como um quadro que imponha o Estado de Direito, no conceito desta UE.
Mantemo-nos frontalmente contra o conjunto inaceitável de propostas que então e agora se pretendem implementar, em particular a inadmissível proposta de criar um autêntico ranking da democracia, do Estado de direito e dos direitos fundamentais, uma ferramenta da Comissão sobre os Estados-Membros, cujas consequências só podem resultar em maior intervenção e ingerência, contrários ao princípio da democracia que diz pretender defender.

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