A Printer Portuguesa é uma empresa da indústria gráfica localizada no concelho de Sintra, freguesia de Rio de Mouro, com uma história de laboração de mais de 50 anos.

Segundo a informação que chegou ao Grupo Parlamentar do PCP, para além de estar a decorrer um processo judicial contra o seu principal acionista, a atividade desta empresa estará parada, uma vez que trabalhadores, no decurso desta semana, ao dirigiram-se para o local de trabalho, encontraram os portões fechados a cadeado, não podendo aceder às instalações.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, por intermédio da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Tem o Governo conhecimento da situação da Printer Portuguesa?1.

Uma vez que está impedido o acesso dos trabalhadores à empresa, com os portões fechados, podendo tratar-se de uma situação de lockout , foram acionados os meios da Autoridade para as Condições de Trabalho a fim de se apurar todos factos?

Que medidas urgentes pretende o Governo tomar para garantir o cumprimento da lei, assim como os direitos dos trabalhadores?